3241/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
SEBASTIAO CARLOS DE
OLIVEIRA(OAB: 122292-D/RJ)
188
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AURELIO FERREIRA GONCALVES
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE: MARIA APARECIDA CORREA
RECORRIDO: SHIFT GESTAO DE SERVICOS LTDA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
telepresencial do dia 02 de junho de 2021, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
Brito, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte
pessoa do Procurador João Carlos Teixeira, e dos Exmos.
Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
Desembargadores do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha,
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator, e Cesar Marques Carvalho, em proferir a seguinte decisão:
AGRAVADO: MARCOS AURELIO FERREIRA GONCALVES
por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar parcial
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
provimento ao recurso para determinar o sobrestamento da
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
cobrança dos honorários advocatícios devidos pela parte autora,
telepresencial do dia 02 de junho de 2021, sob a Presidência do
nos termos da fundamentação supra.
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
Brito, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2021.
pessoa do Procurador João Carlos Teixeira, e dos Exmos.
Desembargadores do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da
MARCIA MOREIRA MACHADO
Fonte, Relator, e Antonio Cesar Coutinho Daiha, em proferir a
Diretor de Secretaria
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao
agravo de petição para autorizar a expedição de certidão de crédito
ao exequente, ora agravante.
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2021.
MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100394-70.2019.5.01.0042
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
MARIA APARECIDA CORREA
ADVOGADO
ANA CLEIDE ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 122887/RJ)
ADVOGADO
WAGNER COELHO DA SILVA(OAB:
24831/RJ)
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
RECORRIDO
SHIFT GESTAO DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
Processo Nº ROT-0100394-70.2019.5.01.0042
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
MARIA APARECIDA CORREA
ADVOGADO
ANA CLEIDE ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 122887/RJ)
ADVOGADO
WAGNER COELHO DA SILVA(OAB:
24831/RJ)
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
RECORRIDO
SHIFT GESTAO DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHIFT GESTAO DE SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
3ª Turma
- MARIA APARECIDA CORREA
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE: MARIA APARECIDA CORREA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: SHIFT GESTAO DE SERVICOS LTDA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167915