TRT1 14/07/2021 -Pág. 6526 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3266/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
6526
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES n/p do Representante
ANTONIO GONÇALVES NUNES
NETO
AUTO VIACAO TIJUCA S/A n/p do
Diretor JACOB BARATA
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES n/p do Administrador
CLAUDIO CALLAK COELHO
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES n/p do Representante
LUIZ CLAUDIO MARTINS
AUTO VIACAO TIJUCA S/A n/p de
ERNESTO RIBEIRO MARTINS
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES n/p do Representante
GUSTAVO BONATES ARANTES
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES n/p do Representante
ERNESTO FIBEIRO MARTINS
AUTO VIACAO TIJUCA S/A n/p do
Diretor GERALDO QUEIROZ DE
FIGUEIREDO
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES n/p do Representante
HELIO VEIGA FERREIRA
AUTO VIACAO TIJUCA S/A n/p do
Diretor ERNESTO RIBEIRO MARTINS
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES n/p do Representante
JORGE LUIZ SOARES DE
CARVALHO
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES n/p do Representante
FLORIVAL ALVES
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES n/p do Represent
VINICIUS FERREIRA COLONESE
oral, deve desde já declarar que está abrindo mão do prazo para
razões finais (artigo 850 da CLT), valendo o seu silêncio como
concordância. Prazo: 10 dias.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 4º do Ato Conjunto n. 6/2020,
do TRT 1ª Região, para o fim de realização, se necessário for, de
audiência virtual, fica desde já ciente o patrono da parte autora, de
que deverá fazer constar em suas manifestações, o seu e-mail, ou
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
telefone móvel, para o encaminhamento do convite para acessar a
sala de videoconferência, sem a necessidade de qualquer
cadastramento junto ao Conselho Nacional de Justiça.
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Cuidando-se o pleito inicial exclusivamente de matéria de direito,
não havendo proposta conciliatória da ré, acordo entre as partes,
TERCEIRO
INTERESSADO
ou, ainda, inexistirem a necessidade de outras provas, adotar-se-á o
previsto nos artigos 354 e 355, do CPC, voltando-me os autos
conclusos para sentença.
Na hipótese de existir a necessidade de produção de prova oral,
oportunamente, reinclua-se o feito em pauta de instrução, com
ciência as partes que deverão comparecer a mesma para prestarem
depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, na forma
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
da Súmula 74, do TST. Ficam cientes, ainda, que as testemunhas
deverão comparecer a assentada independentemente de intimação,
sob pena de perda da oportunidade de produção do prova, na
forma do artigo 825, da CLT.
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2021.
LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100990-12.2020.5.01.0077
RECLAMANTE
EDNALDO FELIZARDO DA SILVA
ADVOGADO
JOÃO BATISTA SOARES DE
MIRANDA(OAB: 70898-D/RJ)
ADVOGADO
CATIA MARIA DA SILVA(OAB:
65331/RJ)
ADVOGADO
VIVIANE MENDONCA DE MIRANDA
DE OLIVEIRA(OAB: 164454/RJ)
RECLAMADO
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
103571/RJ)
RECLAMADO
AUTO VIACAO TIJUCA S/A
ADVOGADO
PABLO MONTEIRO BARBOSA
MOREIRA(OAB: 127558/RJ)
TERCEIRO
CONSORCIO INTERSUL DE
INTERESSADO
TRANSPORTES n/p do Representante
ROSANE FERREIRA BARATA
TERCEIRO
CONSORCIO INTERSUL DE
INTERESSADO
TRANSPORTES n/p do Representante
DAVID FERREIRA BARATA
TERCEIRO
CONSORCIO INTERSUL DE
INTERESSADO
TRANSPORTES n/p do Administrador
OSWALDO DIAS JUREMA
TERCEIRO
CONSORCIO INTERSUL DE
INTERESSADO
TRANSPORTES n/p CLAUDIO
CALLAK COELHO
TERCEIRO
CONSORCIO INTERSUL DE
INTERESSADO
TRANSPORTES n/p de CLAUDIO
CALLAK COELHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO VIACAO TIJUCA S/A
- CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44d7702
proferido nos autos.
7252
Vistos, etc.
Requer a ré no id.95a8fb6 a suspensão do processo, sustentando
incidir na hipótese dos autos o TEMA 1.046.
Manifestou-se a parte autora (id.-8760504).
Da análise da peça exordial, observa-se que o autor, em que pese o
fato de protestar pela inaplicabilidade do art. 71, § 5º, da CLT, com
a redação dada pela Lei 13.103/2015, também se insurgiu em face
do instrumento coletivo da categoria (id.8eb90fb), que prevê o
intervalo para refeição parcelado, indicando em seu favor os termos
da Súmula n.º 437 do TST.
Assim, considero que o autor impugna também a validade da
convenção coletiva que prevê o fracionamento do intervalo
intrajornada, enquadrando-se assim o processo sub judice nas
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