TRT1 26/08/2021 -Pág. 351 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3296/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
351
ADVOGADO
MARCOS DA PAZ PERDIGAO(OAB:
114103/RJ)
Recurso do reclamante não provido. Recurso do reclamado
parcialmente provido", nos termos da fundamentação.
Ficam, desde já, advertidas as partes de que a oposição de novos
Intimado(s)/Citado(s):
- REBECA SANT ANA SANTOS
embargos de declaração para reapreciação da prova ou para
discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do
órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes,
PODER JUDICIÁRIO
configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte
JUSTIÇA DO
atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e
inafastável sanção prevista no parágrafo terceiro do art. 1.026 do
4ª Turma
CPC/2015.
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2021.
Relator: ROBERTO NORRIS
RECORRENTE: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS,
AMANDA GUIMARAES BARROS
SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, DALVA MARIA DE SOUZA
Diretor de Secretaria
SANT ANA SANTOS, LUANA SANT ANA SANTOS, LUCAS SANT
Processo Nº ROT-0101255-22.2019.5.01.0021
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS DA PAZ PERDIGAO(OAB:
114103/RJ)
RECORRENTE
SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
ADVOGADO
LUCAS DE CASTRO SANTOS(OAB:
228288/RJ)
ADVOGADO
DAFNA RODIN CUNHA(OAB:
146162/RJ)
ADVOGADO
FLAVIA LEBORATO DE
MEDEIROS(OAB: 189504/RJ)
ADVOGADO
ANDREA MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 125361/RJ)
RECORRENTE
LUCAS SANT ANA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS DA PAZ PERDIGAO(OAB:
114103/RJ)
RECORRENTE
REBECA SANT ANA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS DA PAZ PERDIGAO(OAB:
114103/RJ)
RECORRENTE
DALVA MARIA DE SOUZA SANT ANA
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS DA PAZ PERDIGAO(OAB:
114103/RJ)
RECORRENTE
LUANA SANT ANA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS DA PAZ PERDIGAO(OAB:
114103/RJ)
RECORRIDO
LUANA SANT ANA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS DA PAZ PERDIGAO(OAB:
114103/RJ)
RECORRIDO
LUCAS SANT ANA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS DA PAZ PERDIGAO(OAB:
114103/RJ)
RECORRIDO
REBECA SANT ANA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS DA PAZ PERDIGAO(OAB:
114103/RJ)
RECORRIDO
SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
ADVOGADO
FLAVIA LEBORATO DE
MEDEIROS(OAB: 189504/RJ)
ADVOGADO
ANDREA MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 125361/RJ)
RECORRIDO
DALVA MARIA DE SOUZA SANT ANA
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS DA PAZ PERDIGAO(OAB:
114103/RJ)
RECORRIDO
RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170235
ANA SANTOS, REBECA SANT ANA SANTOS
RECORRIDO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS,
SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, DALVA MARIA DE SOUZA
SANT ANA SANTOS, LUANA SANT ANA SANTOS, LUCAS SANT
ANA SANTOS, REBECA SANT ANA SANTOS
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
embargos, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para
prestar os esclarecimentos quanto aos argumentos apresentados,
e, para corrigir o evidente erro de escrita, contido na ementa do
Acórdão, sem, contudo, imprimir-lhe qualquer efeito modificativo,
passando a constar a seguinte redação:
"HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios
de sucumbência de 5%, em favor do advogado da ré, calculados
sobre o valor total dos pedidos julgados integralmente
improcedentes, em razão da pouca complexidade da demanda.
Recurso do reclamante não provido. Recurso do reclamado
parcialmente provido", nos termos da fundamentação.
Ficam, desde já, advertidas as partes de que a oposição de novos
embargos de declaração para reapreciação da prova ou para
discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do
órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes,
configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte
atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e
inafastável sanção prevista no parágrafo terceiro do art. 1.026 do
CPC/2015.
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2021.
AMANDA GUIMARAES BARROS