TRT1 12/11/2021 -Pág. 31 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3348/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE
- LUIZ FERNANDO PIRES REBELO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO PIRES REBELO, FUNDACAO
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
AGRAVADO: LUIZ FERNANDO PIRES REBELO, PETROLEO
AGRAVADO
ADVOGADO
31
BRUNO ROBERTO TEODORO
BARCIA(OAB: 196885/RJ)
KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB:
133475/RJ)
JORGE BULCAO COELHO(OAB:
80962/RJ)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
LUIZ FERNANDO PIRES REBELO
THAIS TOSTES LINHARES(OAB:
220279/RJ)
BRUNO ROBERTO TEODORO
BARCIA(OAB: 196885/RJ)
KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB:
133475/RJ)
JORGE BULCAO COELHO(OAB:
80962/RJ)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Intimado(s)/Citado(s):
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
CONHECER dos agravos de petição interpostos pelo exequente e
pela 2ª executada (Petros) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO
PODER JUDICIÁRIO
RECURSO DA 2ª EXECUTADA e DAR PROVIMENTO AO
JUSTIÇA DO
RECURSO DO EXEQUENTE para afastar a prescrição total e
extintiva da pretensão executória pronunciada pela instância
primária, na forma dos arts. 7º, XXIX da CRFB/88 c/c 487, II, do
1ª Turma
CPC, em consonância com o entendimento consagrado na Súmula
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
nº 150 do C. STF e objeto do Tema nº 877 do C. STJ e, por
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
conseguinte, na impossibilidade de cisão do provimento
AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO PIRES REBELO, FUNDACAO
jurisdicional, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
que proceda ao exame das matérias de mérito em caráter
AGRAVADO: LUIZ FERNANDO PIRES REBELO, PETROLEO
exauriente e adote as medidas necessárias ao regular
BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE
prosseguimento desta ação de execução individual de sentença
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
proferida nos autos da ação coletiva nº 0000624-36.2011.5. 01.0026
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
- AC, com entrega da prestação jurisdicional efetiva, satisfatória e
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
por completo como entender de direito, nos termos da
CONHECER dos agravos de petição interpostos pelo exequente e
fundamentação supra. #id:5d7ad8b
pela 2ª executada (Petros) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de novembro de 2021.
RECURSO DA 2ª EXECUTADA e DAR PROVIMENTO AO
RECURSO DO EXEQUENTE para afastar a prescrição total e
MONICA FERRAZ CERQUEIRA
extintiva da pretensão executória pronunciada pela instância
Diretor de Secretaria
primária, na forma dos arts. 7º, XXIX da CRFB/88 c/c 487, II, do
CPC, em consonância com o entendimento consagrado na Súmula
Processo Nº AP-0100485-17.2020.5.01.0046
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
AGRAVANTE
LUIZ FERNANDO PIRES REBELO
ADVOGADO
THAIS TOSTES LINHARES(OAB:
220279/RJ)
nº 150 do C. STF e objeto do Tema nº 877 do C. STJ e, por
conseguinte, na impossibilidade de cisão do provimento
jurisdicional, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para
que proceda ao exame das matérias de mérito em caráter
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174023