TRT1 18/01/2022 -Pág. 4021 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3394/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Processo Nº ATSum-0100678-43.2020.5.01.0204
RECLAMANTE
LUIS CLAUDIO PEREIRA SALVADOR
ADVOGADO
Ana Cristina Gonçalves Aderaldo(OAB:
78884-D/RJ)
RECLAMADO
RDM-CONSTRUCOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
4021
MARCO AURELIO FIGUEIREDO
ESTRELLA(OAB: 102406/RJ)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MARILIA GABRIELA DOS SANTOS
RISSI
RODRIGO SIMOES ROSA(OAB:
326346/SP)
- RDM-CONSTRUCOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO FERNANDES GOIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): RDM-CONSTRUCOES LTDA - ME
DESTINATÁRIO(S): MARCIO FERNANDES GOIS
O/A MM. Juiz(a) MAUREN XAVIER SEELING da 4ª Vara do
Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente
O/A MM. Juiz(a) MAUREN XAVIER SEELING da 4ª Vara do
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento
Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente
que, por este, fica(m) notificado(s) RDM-CONSTRUCOES LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento
ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência
que, por este, fica(m) notificado(s) MARCIO FERNANDES GOIS,
tomar ciência da Sentença ID 5b4f807 proferida nos autos,
que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência:
cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA PJe
PELO EXPOSTO, resolve a 4ª Vara do Trabalho de Duque
As partes conciliaram, conforme petição de ID. cb0102e, o valor
de Caxias deferir a gratuidade de justiça, e no mérito julgar
total do acordo em R$100.000,00.
PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente
O valor devido ao Reclamante será pago em parcela única em até
ação, para DECLARAR o exercício da função de almoxarife, a partir
dois dias após o protocolo do acordo juntado aos autos, na forma da
de 16/04/2018, e para CONDENAR RDM-CONSTRUCOES LTDA petição de acordo, com depósito na conta do patrono do
ME, a satisfazer, nos limites do pedido, as seguintes rubricas, tudo
Reclamante.
nos termos da fundamentação que esta decisão integra
Não incidirá multa em caso de descumprimento do acordo, tão
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somente será retomada a execução junto ao presente feito, nos
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termos da petição.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
Após o pagamento do acordo, levante-se a penhora do
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
imóvel,conforme petição.
Trabalho.
O valor de R$2.277,50 referente ao INSS será quitado 90 (noventa)
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de janeiro de 2022.
dias após o cumprimento deste acordo, pela Reclamada.
Sendo as partes capazes e devidamente representadas por
RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI
advogados,regularmente constituídos, e por não vislumbrar a
Assessor
existência de nenhum vício formal ou material no negócio jurídico,
Processo Nº ATOrd-0010985-92.2013.5.01.0204
RECLAMANTE
ALMYR GARCIA DE MATOS
ADVOGADO
Jonas Manoel Dias(OAB: 127769A/RJ)
ADVOGADO
DIEGO SANTOS DA SILVA(OAB:
185712/RJ)
RECLAMADO
DROGARIA POLI E RISSI LTDA - ME
RECLAMADO
FERNANDO DA SILVA RISSI
ADVOGADO
RODRIGO SIMOES ROSA(OAB:
326346/SP)
RECLAMADO
MARCIO FERNANDES GOIS
RECLAMADO
RISSI LIMPEZA E DESCARTAVEIS
LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177060
homologo a transação, para que surta seus jurídicos efeitos.
Custas pelo reclamante dispensadas, uma vez que lhes concedo o
benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art.790, §§3º e 4º,
CLT, presumindo verdadeira a alegação de hipossuficiência da
parte, manifestada.
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E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do