3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
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por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito,
negar-lhe provimento. #id:7186144
PODER JUDICIÁRIO
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2022.
JUSTIÇA DO
MONICA FERRAZ CERQUEIRA
1ª Turma
Diretor de Secretaria
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
AGRAVADO: LEANDRO SILVA DE AZEVEDO, Infornova Ambiental
Ltda.
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER
do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação. #id:4bf94ee
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2022.
MONICA FERRAZ CERQUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010721-17.2015.5.01.0039
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
AGRAVADO
ELIZABETH PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MAURO OLIVEIRA DA
COSTA(OAB: 135036/RJ)
ADVOGADO
RACHEL CORDEIRO DA SILVA
PEREIRA(OAB: 1617/RJ)
AGRAVADO
POUCO SAL RESTAURANTE LTDA ME
Processo Nº AP-0010721-17.2015.5.01.0039
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
AGRAVADO
ELIZABETH PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MAURO OLIVEIRA DA
COSTA(OAB: 135036/RJ)
ADVOGADO
RACHEL CORDEIRO DA SILVA
PEREIRA(OAB: 1617/RJ)
AGRAVADO
POUCO SAL RESTAURANTE LTDA ME
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
AGRAVADO: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA, POUCO SAL
RESTAURANTE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,
por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito,
negar-lhe provimento. #id:7186144
PODER JUDICIÁRIO
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2022.
JUSTIÇA DO
MONICA FERRAZ CERQUEIRA
1ª Turma
Diretor de Secretaria
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
AGRAVADO: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA, POUCO SAL
RESTAURANTE LTDA - ME
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178700
Processo Nº AP-0010721-17.2015.5.01.0039
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
AGRAVADO
ELIZABETH PEREIRA DA SILVA
Relator