TRT1 15/03/2022 -Pág. 540 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3432/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Leonardo Novaes Coelho de
Castro(OAB: 118694/RJ)
JEFERSON PEREIRA
FERREIRA(OAB: 234562/RJ)
LIONS MERCHANT BANK
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO S/A
AUGUSTUS PRIORATUS FRATRUM
CARITATIS(AUGUSTO PRIORADO
DOS IRMAOS DE CARIDADE) - APFC
LIONS INTITUICAO DE MEIOS DE
PAGAMENTO S/A
SA CORREIO BRAZILIENSE
WALDIR NILO PASSOS FILHO(OAB:
31109-D/RJ)
FLAVIO RIBEIRO ALVES
PASSOS(OAB: 163282-D/RJ)
SPE - LIONS MERCHANT BANK
PARTICIPACOES S/A
LIONS TRAVEL VIAGENS E
TURISMO LTDA
HAROLDO PAULINO SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
JORGE CHAVES DE ALMEIDA
RICARDO DE SOUZA MORAES
GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
TESTEMUNHA
CUSTOS LEGIS
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
- JORGE LUIZ BANDEIRA BAHIA
RECLAMADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b075fa1
RECLAMADO
ADVOGADO
proferido nos autos.
ADVOGADO
DESPACHO
RECLAMADO
Tendo em vista o trânsito em julgado da revogação do Plano
Especial de Pagamento Trabalhista da empresa, restando
certificado que foram zeradas as contas judiciais vinculadas ao
PEPT, devolvam-se os autos à vara de origem, por encerrada a
jurisdição da CAEX.
A execução da garantia ofertada junto ao antigo Plano prosseguiu
no processo piloto REEF nº 0100953-91.2017.5.01.0011, ante
RECLAMADO
TESTEMUNHA
CUSTOS LEGIS
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
540
WALDIR NILO PASSOS FILHO(OAB:
31109-D/RJ)
FLAVIO RIBEIRO ALVES
PASSOS(OAB: 163282-D/RJ)
KAML CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA
TRUSTCOMPANY - LIONS
MERCHANT BANK S/A
MARJORYE DUARTE
SANTANA(OAB: 110212/RS)
GRAFICA EDITORA JORNAL DO
COMERCIO S A
WALDIR NILO PASSOS FILHO(OAB:
31109-D/RJ)
FLAVIO RIBEIRO ALVES
PASSOS(OAB: 163282-D/RJ)
ANALYSIS TRUST MERCHANT BANK
- ASSESSORIA DE NEGOCIOS S/A.
SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI
WALDIR NILO PASSOS FILHO(OAB:
31109-D/RJ)
FLAVIO RIBEIRO ALVES
PASSOS(OAB: 163282-D/RJ)
Leonardo Novaes Coelho de
Castro(OAB: 118694/RJ)
JEFERSON PEREIRA
FERREIRA(OAB: 234562/RJ)
LIONS MERCHANT BANK
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO S/A
AUGUSTUS PRIORATUS FRATRUM
CARITATIS(AUGUSTO PRIORADO
DOS IRMAOS DE CARIDADE) - APFC
LIONS INTITUICAO DE MEIOS DE
PAGAMENTO S/A
SA CORREIO BRAZILIENSE
WALDIR NILO PASSOS FILHO(OAB:
31109-D/RJ)
FLAVIO RIBEIRO ALVES
PASSOS(OAB: 163282-D/RJ)
SPE - LIONS MERCHANT BANK
PARTICIPACOES S/A
LIONS TRAVEL VIAGENS E
TURISMO LTDA
HAROLDO PAULINO SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
JORGE CHAVES DE ALMEIDA
RICARDO DE SOUZA MORAES
GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
disposição do art. 18, III, do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 2/2019.
Acrescento que não houve pagamento do crédito referente a este
processo individual nº 0100951-63.2016.5.01.0074, o qual encontrase inserido no Regime Especial de Execução Forçada - REEF da
empresa.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de março de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- DIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/A
- GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A
- SA CORREIO BRAZILIENSE
- SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI
- TRUSTCOMPANY - LIONS MERCHANT BANK S/A
FERNANDO REIS DE ABREU
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b075fa1
Processo Nº ATOrd-0100951-63.2016.5.01.0074
RECLAMANTE
JORGE LUIZ BANDEIRA BAHIA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECLAMADO
LIONS INSURANCE, RISK
MANAGEMENT CORRETORA DE
SEGUROS SA.
RECLAMADO
DIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/A
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o trânsito em julgado da revogação do Plano
Especial de Pagamento Trabalhista da empresa, restando
certificado que foram zeradas as contas judiciais vinculadas ao
PEPT, devolvam-se os autos à vara de origem, por encerrada a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179706