TRT1 18/03/2022 -Pág. 6365 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
LORENA HORACIO GOMES
MACHADO(OAB: 199155/RJ)
ORTHO TRAUMA DE ITAPERUNA
SERVICOS MEDICOS
JOSE DEMETRIO FILHO(OAB:
91027/RJ)
LORENA HORACIO GOMES
MACHADO(OAB: 199155/RJ)
DESLANDES ENGENHARIA LTDA.
LORENA HORACIO GOMES
MACHADO(OAB: 199155/RJ)
JOSE DEMETRIO FILHO(OAB:
91027/RJ)
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DESLANDES ENGENHARIA LTDA.
- MARCELO LIMA CANAZARRO 03074238755
- ORTHO TRAUMA DE ITAPERUNA SERVICOS MEDICOS
6365
797dcd3, em 15 dias.
ITAPERUNA/RJ, 18 de março de 2022.
ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100215-76.2020.5.01.0471
RECLAMANTE
DANIEL SILVA DE PAULA
ADVOGADO
RAPHAEL DE SOUZA(OAB:
159598/RJ)
ADVOGADO
HIGOR COELHO DE ANDRADE
SILVA(OAB: 207014/RJ)
ADVOGADO
RAUL MOREIRA DAS NEVES(OAB:
178472/RJ)
RECLAMADO
RODOBOL TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
SAVIO GONCALVES BORGES(OAB:
111660/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5f3f61
proferido nos autos.
- RODOBOL TRANSPORTES LTDA
INTIMAÇÃO
Neste ato, retira-se o sigilo das 03 contestações.
Manifestem-se as partes, conforme itens 6, 7 e 8 do despacho de Id
797dcd3, em 15 dias.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcd5dc8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
ITAPERUNA/RJ, 18 de março de 2022.
ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100040-14.2022.5.01.0471
RECLAMANTE
WANDO MOURA DE OLIVEIRA
SANTANA
ADVOGADO
JUDSON NEVES
CRISOSTOMO(OAB: 207571/RJ)
ADVOGADO
WILSON PIMENTEL LACERDA
JUNIOR(OAB: 197847/RJ)
RECLAMADO
MARCELO LIMA CANAZARRO
03074238755
ADVOGADO
JOSE DEMETRIO FILHO(OAB:
91027/RJ)
ADVOGADO
LORENA HORACIO GOMES
MACHADO(OAB: 199155/RJ)
RECLAMADO
ORTHO TRAUMA DE ITAPERUNA
SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO
JOSE DEMETRIO FILHO(OAB:
91027/RJ)
ADVOGADO
LORENA HORACIO GOMES
MACHADO(OAB: 199155/RJ)
RECLAMADO
DESLANDES ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
LORENA HORACIO GOMES
MACHADO(OAB: 199155/RJ)
ADVOGADO
JOSE DEMETRIO FILHO(OAB:
91027/RJ)
FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de
ItaperunaJULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar a
parte autora a quantia de R$ 12.029,25 (Doze mil vinte e nove
centavos e vinte e cinco centavos), referente aos pedidos ora
deferidos,na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha
de cálculo anexa, que integra este decisum.
Determino que a ré proceda às anotações na CTPS da parte autora,
com data de admissão e dispensa, respectivamente em 02/09/2019
a 01/04/2020, na função de mecânico, com salário mensal de
R$1.375,01, ficando autorizada, desde já, a Secretaria da Vara agir
na inércia do reclamado.
A presente sentença é líquida.
Correção monetária do vencimento da obrigação até o ajuizamento
da ação, pelo IPCA-E (CLT, art. 879, §7º e STF, ADC 58) e, a partir
do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC (art. 406 do Código Civil),
nos termos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, que conferiram
interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º e ao art. 899,
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDO MOURA DE OLIVEIRA SANTANA
§ 4º, da CLT, na redação dada pela Lei nº 13.467 de 2017.
Considerando que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se
aplica a regra prevista no art. 39 da Lei nº 8.177/91, sob pena de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5f3f61
proferido nos autos.
Neste ato, retira-se o sigilo das 03 contestações.
Manifestem-se as partes, conforme itens 6, 7 e 8 do despacho de Id
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aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento.
Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores
comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta
condenação.
Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de