3504/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
7367
encaminhamento de cópia do presente termo, visando agilizar o
4- As partes concedem-se reciprocamente quitação geral pelo
cumprimento do ora determinado.
extinto contrato de trabalho, para mais nada reclamarem, sendo
8- Cumprido o acordo, proceda-se os lançamentos para fins
estipulada a multa de 50% no caso de inadimplemento.
estatísticos e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.
5- O valor do ajuste possui indenizatória.
VOLTA REDONDA/RJ, 29 de junho de 2022.
6- Custas pela ré de R$60,00, cujo pagamento fica dispensada.
RENATO ABREU PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
7- Fica, desde já, determinada a expedição de intimação à
empregadora do réu para que suste a determinação deste Juízo
acerca da penhora de crédito solicitada pelo mandado de
Processo Nº ATOrd-0101228-14.2017.5.01.0343
RECLAMANTE
RAFAEL FRANCIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE DYONISIO DA
SILVEIRA(OAB: 66360/RJ)
RECLAMADO
DOUGLAS W. DA SILVA - ME
RECLAMADO
DOUGLAS WILLIAM DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO MATHEUS PEREIRA
KUSANOVICH BECKER(OAB:
222217/RJ)
ADVOGADO
NORMA SUELY DE SOUZA
MACEDO(OAB: 65413/RJ)
DEPOSITÁRIO
UNIMED DE BARRA MANSA SOC
COOPERATIVA DE SERV MED E
HOSPIT, SOC SIMPLES DE
RESPONSABILIDADE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL FRANCIS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fc75da
proferida nos autos.
Vistos etc...
Este Juízo, em caráter excepcional, considerando o Ato nº 3/2020,
intimação de ID f538ada, facultando ao seu patrono o
encaminhamento de cópia do presente termo, visando agilizar o
cumprimento do ora determinado.
8- Cumprido o acordo, proceda-se os lançamentos para fins
estatísticos e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.
VOLTA REDONDA/RJ, 29 de junho de 2022.
RENATO ABREU PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100276-59.2022.5.01.0343
RECLAMANTE
MOACIR ALVES DOS REIS
ADVOGADO
LUCAS BARROSO PEREZ(OAB:
237005/RJ)
ADVOGADO
MARINA GABRIELA SERAFIM(OAB:
231905/RJ)
RECLAMADO
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOACIR ALVES DOS REIS
que altera o Ato Conjunto nº 2/2020, onde estabelece medidas
temporárias de prevenção ao contágio de pessoas pelo Novo
Coronavírus (Covid-19), estando as partes devidamente assistidas,
PODER JUDICIÁRIO
homologa, para que surtam os efeitos legais devidos, a novação
JUSTIÇA DO
noticiada pela petição de ID 9b6a6bd, sem a presença das mesmas,
nos termos abaixo:
1- O réu - Douglas William da Silva - pagará à parte autora a
DESTINATÁRIO(S): MOACIR ALVES DOS REIS
importância líquida de R$3.000,00 (Três mil reais), da seguinte
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
forma: R$866,50 (Oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta
manifestação acerca da(s) defesa(s) e documentos, se houver, bem
centavos) mediante a liberação do bloqueio de crédito levado a
como sobre a eventual proposta de acordo, por 15 (quinze) dias
efeito por este Juízo, consoante ID d91d8b1, mediante expedição
úteis (NCPC, art. 350 e seguintes), devendo ainda dizer se pretende
de alvará, desde logo autorizada sua expedição, com os acréscimos
produzir provas, em especial a oral ou a pericial, justificando-as de
legais cabíveis, e o restante, R$2.133,50 (Dois mil, cento e trinta e
forma minuciosa em caso positivo.
três reais e cinquenta centavos), a ser depositado na conta
Em caso de dúvida, acesse a página:
bancária do patrono do autor, na data de 26/07/2022.
http://www.trt1.jus.br/pje
2- As partes ficam cientes que, em qualquer caso de
VOLTA REDONDA/RJ, 29 de junho de 2022.
inadimplemento, será iniciada a execução através de penhora on
line.
3- Deverá o autor denunciar possível inadimplência, sendo certo
CAMILA GOMES LOPES
Assessor
que o silêncio será considerado como quitação da obrigação, sendo
desnecessário peticionar comunicando o pagamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184788
Processo Nº ATOrd-0011782-68.2015.5.01.0343