TRT1 04/07/2022 -Pág. 488 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3507/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
FERNANDO COUTINHO DO
NASCIMENTO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
Via S.A
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
FABIO HENRIQUE GOMES
MAGALHAES
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
FABIO HENRIQUE GOMES
MAGALHAES
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
FERNANDO COUTINHO DO
NASCIMENTO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
AGATHA RIBEIRO PIRES
AGATHA RIBEIRO PIRES(OAB:
182298/RJ)
Via S.A
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
ASSIS RIO TRANSPORTES E
LOCACAO EIRELI - EPP
RODRIGO CORDEIRO NUNES(OAB:
198137/RJ)
488
interpostos pela 2ª Ré, pelo Autor, pela testemunha ouvida a seu
rogo e pelos patronos do Demandante, à exceção do pedido
obreiro de reconhecimento da ocorrência de rescisão indireta, por
se tratar de inovação recursal, e do pleito da testemunha de
concessão de gratuidade de justiça, por ausência de interesse
recursal, REJEITAR o pedido de concessão de efeito suspensivo ao
apelo do Autor, da testemunha e dos patronos do obreiro,
REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª Ré,
REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença, e, no mérito, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir-lhe seus
pedidos de fixação da remuneração em R$1.600,00 (um mil e
seiscentos reais), para todos os fins; de pagamento do saldo de
salário de 10 dias de maio de 2017; de pagamento das férias
dobradas dos períodos aquisitivos 2012/2013, 2013/2014,
2014/2015 e 2015 /2016, todas acrescidas de 1/3; além de deferir o
pagamento de horas extras e suas repercussões; da indenização
correspondente ao vale-transporte não concedido ao longo do pacto
laboral; deferindo, ainda, o pagamento de honorários advocatícios à
razão de 15% sobre o total da condenação; e DAR PROVIMENTO
aos apelos do Demandante, de seus patronos e da testemunha
ouvida a rogo do obreiro, para excluir da condenação as multas por
litigância de má-fé impostas ao Autor, ao patrono e à testemunha;
além de elidir por completo as indenização pelos prejuízos
Intimado(s)/Citado(s):
causados e despesas correspondentes; e para afastar a
- AGATHA RIBEIRO PIRES
determinação de expedição de ofícios à Polícia Federal e à
OAB/RJ; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré; na forma do
voto. Não obstante o provimento dos apelos do obreiro, de seus
PODER JUDICIÁRIO
patronos e da testemunha, mantenho o valor da condenação, por
JUSTIÇA DO
ainda compatível com o conteúdo decisório.
7ª Turma
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2022.
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE: FABIO HENRIQUE GOMES MAGALHAES,
FERNANDO COUTINHO DO NASCIMENTO, Via S.A, JOSE
SOLON TEPEDINO JAFFE, AGATHA RIBEIRO PIRES
RECORRIDO: ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI EPP, Via S.A, FABIO HENRIQUE GOMES MAGALHAES,
FERNANDO COUTINHO DO NASCIMENTO, JOSE SOLON
TEPEDINO JAFFE, AGATHA RIBEIRO PIRES
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos
colhidos e registrados na certidão de julgamento, REJEITARa
preliminar de não conhecimento do apelo da 2ª Ré, por deserção,
arguida pelo obreiro em contrarrazões, CONCEDER o benefício da
gratuidade de justiça ao Autor, CONHECER dos recursos ordinários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184983
ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101646-05.2017.5.01.0002
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE
AGATHA RIBEIRO PIRES
ADVOGADO
AGATHA RIBEIRO PIRES(OAB:
182298/RJ)
RECORRENTE
FERNANDO COUTINHO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRENTE
Via S.A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRENTE
FABIO HENRIQUE GOMES
MAGALHAES