TRT1 24/10/2022 -Pág. 6318 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3585/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022
6318
reintegração aos quadros da reclamada, com restabelecimento do
plano de saúde.Assevera que foi dispensado imotivadamente, não
obstante ter sido acometido por doença laboral.
A despeito dos exames e atestados médicos apresentados, não há
prova de que o autor esteja atualmente em gozo de benefício
previdenciário. Vale frisar que sequer veio aos autos comprovação
da dispensa ou do cancelamento do plano de saúde.
Desse modo, no momento, não se verifica a estabilidade do
reclamante no cargo, não se justificando a reintegração pretendida.
Falta, assim, a verossimilhança, pelo que indefiro a tutela
pretendida.
Processo Nº ExCCJ-0100214-50.2018.5.01.0281
EXEQUENTE
NEICIA DABRA DA PENHA ROSA
ADVOGADO
ANDRE LUIS DA SILVA
BOVIOT(OAB: 144163/RJ)
ADVOGADO
ROBERTO DOS REIS
SIQUEIRA(OAB: 94685/RJ)
ADVOGADO
ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO
MARTINS(OAB: 185393/RJ)
EXECUTADO
INGRID HYGINO MONTEIRO - ME
ADVOGADO
LUIZ FELLIPE BARBOSA DE
SIQUEIRA(OAB: 199996/RJ)
EXECUTADO
INGRID HYGINO MONTEIRO
ADVOGADO
LUIZ FELLIPE BARBOSA DE
SIQUEIRA(OAB: 199996/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Após a publicação, retornem-me para determinações posteriores.
Cientes as partes por DEJT.
- INGRID HYGINO MONTEIRO
- INGRID HYGINO MONTEIRO - ME
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de outubro de 2022.
BIANCA MEROLA DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1762c1b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ATOrd-0100748-52.2022.5.01.0281
RECLAMANTE
MARCOS LUIS PESSANHA CRUZ
ADVOGADO
VINICIUS RODRIGUES SEIXAS(OAB:
177013/RJ)
RECLAMADO
ELFE OPERACAO E MANUTENCAO
S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Vistos etc.
Por cumprido o acordo, julgo extinta a execução.
Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.
Arquive-se definitivamente, excluindo o reclamado do BNDT, se
necessário.
Partes cientes através da publicação desta decisão no DEJT.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
BIANCA MEROLA DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae892ab
proferida nos autos.
Vistos etc.
O reclamante pretende a concessão de tutela provisória para sua
reintegração aos quadros da reclamada, com restabelecimento do
plano de saúde.Assevera que foi dispensado imotivadamente, não
obstante ter sido acometido por doença laboral.
A despeito dos exames e atestados médicos apresentados, não há
prova de que o autor esteja atualmente em gozo de benefício
previdenciário. Vale frisar que sequer veio aos autos comprovação
da dispensa ou do cancelamento do plano de saúde.
Desse modo, no momento, não se verifica a estabilidade do
Processo Nº ExCCJ-0100214-50.2018.5.01.0281
EXEQUENTE
NEICIA DABRA DA PENHA ROSA
ADVOGADO
ANDRE LUIS DA SILVA
BOVIOT(OAB: 144163/RJ)
ADVOGADO
ROBERTO DOS REIS
SIQUEIRA(OAB: 94685/RJ)
ADVOGADO
ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO
MARTINS(OAB: 185393/RJ)
EXECUTADO
INGRID HYGINO MONTEIRO - ME
ADVOGADO
LUIZ FELLIPE BARBOSA DE
SIQUEIRA(OAB: 199996/RJ)
EXECUTADO
INGRID HYGINO MONTEIRO
ADVOGADO
LUIZ FELLIPE BARBOSA DE
SIQUEIRA(OAB: 199996/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEICIA DABRA DA PENHA ROSA
reclamante no cargo, não se justificando a reintegração pretendida.
Falta, assim, a verossimilhança, pelo que indefiro a tutela
INTIMAÇÃO
pretendida.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1762c1b
Após a publicação, retornem-me para determinações posteriores.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Cientes as partes por DEJT.
Vistos etc.
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de outubro de 2022.
Por cumprido o acordo, julgo extinta a execução.
BIANCA MEROLA DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190803
Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.
Arquive-se definitivamente, excluindo o reclamado do BNDT, se