1846/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015
573
- JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA
- SIPAV CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Digitado pelo(a) servidor(a) LARYSSA MARCELINO DA SILVA e
JUSTIÇA DO TRABALHO
conferido e assinado pelo Diretor de Secretaria, FÉLIX SEABRA
DE LEMOS NETO.
PROCESSO Nº: 0001198-71.2015.5.10.0801
Palmas-TO,
23 de Outubro de 2015.
PARTE AUTORA: JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA
PARTE RÉ: SIPAV CONSTRUCAO E INCORPORACAO
ELIANA PEDROSO VITELLI
LTDA
Juíza do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº RTSum-0001185-72.2015.5.10.0801
RECLAMANTE
NILSON GIUVANNUCCI ROSA
ADVOGADO
ELISANDRA JUÇARA
CARMELIN(OAB: 3412/TO)
ADVOGADO
MURILO BRAZ VIEIRA(OAB: 4863B/TO)
RECLAMADO
T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO
TARSILA FERRO DE LA BANDERA
ARCOS(OAB: 177879/SP)
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de 2.015, às 17h,
na sala de audiências desta Vara, sob a direção da MMª. Juíza do
Trabalho Titular ELIANA PEDROSO VITELLI, foram, por ordem da
MMª. Juíza, apregoados os litigantes: JOSÉ AUGUSTO GOMES
DA SILVA, reclamante e SIPAV CONSTRUÇÃO E
Intimado(s)/Citado(s):
INCORPORAÇÃO LTDA, reclamada.
- NILSON GIUVANNUCCI ROSA
Ausentes as partes.
Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte
SENTENÇA
JOSÉ AUGUSTO GOMES DA SILVA, reclamante, qualificado na
inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face da reclamada SIPAV
CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, igualmente
qualificada, alegando, em síntese,
que foi admitido pela
reclamada em 22.07.2013, na função de ajudante geral, mediante
Nos
Geral
termos do Art. 162, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento
salário mensal fixo de R$ 684,24, acrescido de adicional de
Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do
produtividade e horas extras (contracheques anexos); que foi
Trabalho, o
processo terá a seguinte movimentação:
demitido no dia 16.01.2014, sem justa causa, com aviso prévio
Intimação do exequente, por procurador, para, no prazo de 5 (cinco)
trabalhado até 15.02.2014; que não lhe foi concedida redução legal
dias, manifestar-se acerca da proposta de parcelamento feita pela
de horas ou de dias durante a fluência do aviso prévio; que
executada, ID. 9238fc1.
trabalhava em loca de risco, porém não recebeu adicional de aviso
PALMAS-TO,
prévio.
30 de Outubro de 2015
Intimação
Processo Nº RTSum-0001198-71.2015.5.10.0801
RECLAMANTE
JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
Newton Cesar da Silva Lopes(OAB:
4516-B/TO)
RECLAMADO
SIPAV CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
Carlos Gabino de Sousa Júnior(OAB:
4590/TO)
Em face do exposto, formulou os pleitos constantes do rol de
pedidos da inicial, que ficam fazendo parte integrante do presente
relatório.
Juntou procuração e documentos.
Deu à causa o valor de R$ 8.280,15.
Inconciliados.
A reclamada apresentou defesa escrita com documentos, onde
Intimado(s)/Citado(s):
pugnou pela improcedência dos pedidos, pelos motivos que lá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90087