TRT10 03/11/2017 -Pág. 1508 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2346/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017
1508
RECORRIDO: MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA ME
ADVOGADO: FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES
RECORRIDO: MAXWELBER FARIAS DOS SANTOS
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000728-05.2017.5.10.0111
MARIO MACEDO FERNANDES
CARON
RECORRENTE
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRIDO
MOREIRA E SILVA
TELECOMUNICACOES LTDA - ME
ADVOGADO
FULVIO LEONE DE ARRUDA
CHAVES(OAB: 19360/DF)
RECORRIDO
MAXWELBER FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
DALTON SOARES PEREIRA(OAB:
10744/DF)
Relator
ADVOGADO: DALTON SOARES PEREIRA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DO GAMA - DF
JUIZ(A): CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXWELBER FARIAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
IDENTIFICAÇÃO
EMENTA: Admissibilidade Não se conhece do recurso quanto à
"DESCARACTERIZAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NA EXECUÇÃO", por
ausência de sucumbência, uma vez que já deferido pelo juízo da
origem. TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PRIVADO. TOMADOR DOS
SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
"O
PROCESSO n.º 0000728-05.2017.5.10.0111 - RECURSO
inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do
ORDINÁRIO (1009)
empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador dos
serviços, quanto àquelas obrigações"(TST, Súmula nº 331, IV).
RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
RECORRENTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - OAB:
DF0000513
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112567
Recurso parcialmente conhecido e não provido.