TRT10 04/07/2018 -Pág. 1808 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2510/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Britagem Eldorado Ltda
Matrix Infraestrutura Ltda
CAMILLA VALERIO VELOSO(OAB:
122482/MG)
Consorcio Elevacao/Egesa/Comim
MARCIUS FONTOURA LASS(OAB:
21471/PR)
Roberto Lobato
Andre Von Bentzeen Rodrigues
ORLANDO NUNES JUNIOR(OAB:
7436/TO)
Fabiano de Souza Santiago
Jose Antonio da Fontoura
MARCIUS FONTOURA LASS(OAB:
21471/PR)
Adalberto Otavio Campos
Paulo Antonio Piazza
Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas
Eduardo Martins
BARBARA DIAS REIS(OAB:
138014/MG)
Jose Alberto Correa Moreira
CLAUDIA CARVALHO
GIESBRECHT(OAB: 135387/MG)
Eberhard Hans Jakob Lange
Eduardo Teixeira de Rezende
ISRAEL FERREIRA COSTA(OAB:
49260/DF)
Valdir de Lima Vilas Boas
BARBARA DIAS REIS(OAB:
138014/MG)
Marcilio Figueiredo Carvalho
Adriano Jose Correa Crosara
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
38669/DF)
Urbano Ramos de Andrade Lima
Annibal Crosara Junior
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
38669/DF)
Arnaldo Manuel Antunes
AMANDA CONTI BACCHMI(OAB:
79631/PR)
Roberto Ribeiro Capobianco
Alvaro Bernardes Garcia
DÉBORA ANSON MAZARO(OAB:
165828/SP)
Waldemir Teixeira Veloso
LUCIA HELENA SALGADO LUZ(OAB:
44486/MG)
Rodolfo Giannetti Geo
DIVALDO DE OLIVEIRA
FLORES(OAB: 56751/MG)
Rogerio Fiuza Botelho
MARCELA VELLOSO MARTINS
BOTELHO(OAB: 121064/MG)
Wilson Vieira
MARCO ANTÔNIO BELMONTE(OAB:
182205/SP)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
O(A) Doutor(a) LEADOR MACHADO, Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Araguaína/TO, na forma da lei, FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que
por meio deste fica INTIMADO(A) O(A) RECLAMADO(A):Consórcio
Rodominas, Consórcio Egesa Cmt, Consórcio Ponte Estaiada
Egesa CMT, Consórcio Rondonópolis, Consórcio Sanear,
Consórcio Sanear Li, Consórcio Conserva Egesa, Consórcio Etdi,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121009
1808
Consórcio Sanear Lii, Consórcio Egesa Aterpa, Consórcio Seabra
Caleffi, Consórcio Egesa Visor, Consórcio Qg/Egesa, Eberhard
Hans Jacob Lange, Britagem Eldorado LTDA, Roberto Lobato,
Consórcio Conduto Egesa, Consórcio Egesa/Fidens, Consórcio
Jaraguá/Egesa Comperj, Consórcio Cms/Egesa e Sociedade Pedro
Afonso, atualmente EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, de que
foi prolatada decisão nos autos do processo em epígrafe de
fls.1345/1347, cuja conclusão aqui se transcreve:"Vistos. A presente
execução encontra-se instruída com documentação que demonstra
a existência do grupo econômico, o que já foi reconhecido às fls.
1.314/1.316. Nota-se que as diligências junto ao convênio
BACENJUD, mesmo em face de todas as empresas e sócios
componentes do grupo, resultaram infrutíferas ou só alcançaram
valores ínfimos, frente ao valor total da execução. Patente, portanto,
que os demais sócios constituintes das empresas do "grupo
econômico", estão se valendo das empresas ou sociedade a qual
pertencem para ocultar bens passíveis de penhora, inclusive ativos
bancários.
Ora, consoante se sabe, a pessoa jurídica não pode se traduzir em
obstáculo à satisfação de créditos trabalhistas e que os sócios, uma
vez declarada a desconsideração da personalidade jurídica da
devedora principal, torna-se responsável solidário pela execução.
Isso porque a personalidade jurídica não constitui um direito
absoluto, já que está sujeita às teorias da fraude contra credores e
do abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de
finalidade ou pela confusão patrimonial, conforme preconiza o artigo
50 do Código Civil. Deste modo, os efeitos de certas e
determinadas relações de obrigações são estendidas aos bens
particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Por todo o exposto, considerando o insucesso das diligências
executórias realizadas quanto às empresas executadas;
considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista e tendo em
vista que ao empregador cabe a assunção dos riscos da atividade,
sendo os sócios os beneficiários diretos dos lucros advindos da
sociedade, INSTAURO O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA das executadas, nos termos do
art. 133, do CPC, c/c art.50, e artigo 28 do CDC, aplicados de forma
subsidiária (art.769 e 889 da CLT).
Fica, assim, determinada a inclusão no polo passivo da execução
dos seguintes sócios, administradores e/ou responsáveis pelas
diversas empresas integrantes do grupo econômico liderado pela
executada Egesa Engenharia S/A:
- Roberto Lobato CPF 000.537.916-49;
- André Von Bentzeen Rodrigues CPF 549.140.786-00;
- Fabiano de Souza Santiago CPF 275.210.103-10;
- José Antonio da Fontoura CPF 160.867.249-20;
- Adalberto Otávio Campos CPF 007.071.476-20;
- Paulo Antonio Piazza CPF 934.108.918-20;
- Rogério Fiúza Botelho CPF 131.933.336-20;
- Rodolfo Giannetti Geo CPF 500.961.236-91;
- Wilson Vieira CPF 722.634.588-91;
- Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas CPF 029.221.577-09;
- Eduardo Martins CPF 103.108.356-15;
- José Alberto Correa Moreira CPF 056.965.006-25;
- Eberhard Hans Jakob Lange CPF 003.605.247-70;
- Eduardo Teixeira de Rezende CPF 218.385.856-72;
- Valdir de Lima Vilas Boas CPF 020.285.499-04;
- Marcílio Figueiredo Carvalho CPF 356.166.362-15;
- Adriano José Correa Crosara CPF 659.584.621-72;
- Urbano Ramos de Andrade Lima CPF 128.816.784-91;
- Aníbal Crosara Júnior CPF 585.567.451-72;
- Arnaldo Manuel Antunes CPF 093.977.017-20;