TRT10 28/01/2019 -Pág. 2303 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2651/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019
2303
2- Dessa maneira, haja vista o resultado infrutífero das tentativas de
constrições da(s) executada(s), diante da teoria da desconsideração
da personalidade jurídica (art. 50 do CC, art. 28 do CDC, e Lei
12.529/11) e do princípio consagrado no art. 10 da CLT, incluo no
polo passivo ALTAIR NOLETO MARTINS - CPF: 008.256.031-53
e MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF:
PROCESSO Nº0000576-17.2018.5.10.0015 - AÇÃO
524.312.311-00.
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
3- Intimem-se A SÓCIA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
AUTOR: HELIO LYRIO CAMPOS FILHO
MARTINS PARA manifestação acerca do incidente de
RÉU: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MARTINS
desconsideração da personalidade jurídica e requerer as provas
cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
4- Se decorrido prazo in albis, NO PRAZO SUBSEQUENTE DARSE-Á POR CITADA A SÓCIA
MARIA AUXILIADORA DE
OLIVEIRA MARTINS - CPF: 524.312.311-00 para, em 5 dias,
pagar o débito ou garantir a execução (art. 880 da CLT c/c art. 513,
EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
§2º, do CPC - Enunciado 51/EJUD10/TRT10), sob pena de
penhora, ficando igualmente cientes que os dissídios na Justiça do
O(A) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das
Trabalho estão sempre sujeitos à conciliação (art. 764, CLT).
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
Cumpra-se.
INTIMADO(A) o MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MARTINS
para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA
proferido(a) nos autos e a seguir transcrito:
"
BRASILIA, 30 de Outubro de 2018
DECISÃO
AUDREY CHOUCAIR VAZ
Juiz do Trabalho Substituto
".
Vistos os autos.
O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
1- Há que se ver, diante dos dados obtidos na Junta Comercial do
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado no
Distrito Federal ou no sistema de consulta da Receita Federal (art.
cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é
100 do CTN e art. 22 da IN-RFB 1.005/10), a constatação de que a
passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
sociedade é constituída por ALTAIR NOLETO MARTINS - CPF:
da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede
008.256.031-53 e MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MARTINS -
desta Vara.
CPF: 524.312.311-00 , conforme certidão desta Secretaria de ID
ab1aaf4.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129554
Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem