TRT10 20/02/2019 -Pág. 545 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2668/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
MAIA SUPERMERCADOS AGUAS
CLARAS LTDA
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS(OAB:
12917/DF)
JOSE FAGUNDES MAIA NETO
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS(OAB:
12917/DF)
545
Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.
Contribuições previdenciárias e Imposto de renda nos termos do art.
114, VIII, da CR/88, Súmula n. 368 do TST e fundamentação.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIA SUPERMERCADOS AGUAS CLARAS LTDA
Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 200,00, calculadas
sobre a condenação, ora arbitrada em R$ 10.000,00.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nada mais.
SENTENÇA
Sentença
Dispositivo
Processo Nº RTOrd-0000197-15.2018.5.10.0003
RECLAMANTE
ALAINE AMARAL RIBEIRO
ADVOGADO
ANA PAULA OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 37528/DF)
RECLAMADO
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS
LTDA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS(OAB:
12917/DF)
RECLAMADO
MAIA SUPERMERCADOS AGUAS
CLARAS LTDA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS(OAB:
12917/DF)
RECLAMADO
JOSE FAGUNDES MAIA NETO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS(OAB:
12917/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pelo exposto, extingue-se o feito sem exame de mérito quanto ao
réu JOSÉ FAGUNDES MAIA NETO, conforme art. 485, I c/c art.
330, I, do NCPC e julgo parcialmente procedentes os pedidos para
condenar os reclamados MAIA SUPERMERCADOS AGUAS
CLARAS LTDA e PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, de
forma solidária, ao cumprimento em favor da reclamante ALAINE
AMARAL RIBEIRO, no prazo legal, das obrigações de fazer e
pagar deferidas no curso da fundamentação, parte integrante deste
dispositivo.
Liquidação de sentença por cálculos, quando serão observados,
como teto, os valores pleiteados na petição inicial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130667
SENTENÇA