TRT10 19/02/2020 -Pág. 1413 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2918/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
1413
GLEISSE NOBREGA ALMEIDA
Servidor de Secretaria
ACÓRDÃO
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Desembargadores da egrégia segunda Turma do
Processo Nº ROT-0001226-03.2018.5.10.0003
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
FRANCISCO THIAGO GOMES DE
FREITAS
LUCAS ALVES
ADVOGADO(OAB: 54983/DF)
CARVALHO BRAGA
RECORRIDO
RESTAURANTE OLIVEIRA LTDA ME
FABIANA DA SILVA
ADVOGADO(OAB: 28342/DF)
LELIS FARIA
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme certidão de
julgamento, aprovar o relatório, conhecer dos embargos
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE OLIVEIRA LTDA - ME
declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do
voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada.
Brasília(DF), 12 de fevereiro de 2020 (data do julgamento).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO 0001226-03.2018.5.10.0003
RELATOR
: DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE
OLIVEIRA
RECORRENTE : FRANCISCO THIAGO GOMES DE FREITAS
ADVOGADO : LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA
RECORRIDA : RESTAURANTE OLIVEIRA LTDA. - ME
JOÃO LUÍS ROCHA SAMPAIO
ADVOGADA : FABIANA DA SILVA LELIS FARIA
Desembargador Relator
EMENTA
- CONTRADITA DE TESTEMUNHA: ENQUADRAMENTO LEGAL:
NECESSIDADE DE PREVISÃO: DEPOIMENTO VÁLIDO.
- ACÚMULO DE FUNÇÃO: NÃO CARACTERIZADO: ADITIVO
SALARIAL INDEVIDO.
- INTERVALO INTRAJORNADA: ÔNUS OBREIRO: PROVA
Assinado eletronicamente por: JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO 13/02/2020 15:48:44 - 9d25818
DIVIDIDA: PARCELA INDEVIDA.
Recurso obreiro conhecido e desprovido.
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=19111814031703700000008006295
Número do processo: 0001040-05.2017.5.10.0006
RELATÓRIO
Número do documento: 19111814031703700000008006295
Contra a r. sentença proferida pela Exma. Sra. Juíza Rejane Maria
Wagnitz, na 3ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, que julgou
BRASILIA/DF, 17 de fevereiro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147410
improcedentes os pedidos exordiais, recorreu o Reclamante,