TRT10 10/03/2021 -Pág. 1163 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3179/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021
1163
Vistos.
Processo Nº ACPCiv-0132200-44.1999.5.10.0020
AUTOR
Ministério Público do Trabalho
RÉU
ELENI MARIA FARIA
RÉU
IRMACO MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO E AGROPECUARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
EDNA APARECIDA MARQUES(OAB:
19577/DF)
RÉU
FAZENDAS DA PRATA SA
ADVOGADO
EDNA APARECIDA MARQUES(OAB:
19577/DF)
RÉU
SABEP SAO BENTO
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
EDNA APARECIDA MARQUES(OAB:
19577/DF)
RÉU
IRFATUR TURISMO E HOTELARIA
SA
ADVOGADO
EDNA APARECIDA MARQUES(OAB:
19577/DF)
RÉU
SARANA AGROPECUARIA SAO
BENTO DO PARANA LIMITADA
ADVOGADO
EDNA APARECIDA MARQUES(OAB:
19577/DF)
RÉU
IRFASA SA CONSTRUCOES
INDUSTRIA E COMERCIO
RÉU
LINA JOSEFINA DE CASTRO
ALMENDRA
RÉU
WAYNE DO CARMO FARIA
ADVOGADO
EDNA APARECIDA MARQUES(OAB:
19577/DF)
RÉU
URBRAS URBANIZACAO E
PREMOLDADOS LTDA
ADVOGADO
EDNA APARECIDA MARQUES(OAB:
19577/DF)
ADVOGADO
GUILHERME PEREIRA COELHO
SILVA(OAB: 28758/DF)
TERCEIRO
3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito
INTERESSADO
Federal
Valor do Débito: R$1.856.250,46
Frustradas as tentativas de Execução em face da
empresa Reclamada, no tocante ao débito abaixo especificado,
instauro INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA para eventual responsabilização dos
sócios, nos termos dos arts. 133 a 137 do CPC, e art. 855-A da
CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, para fazer incidir a execução
no patrimônio dos sócios abaixo:
• IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO,
CNPJ: 00.023.150/0001-10;
• LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA, CPF: 152.904.68153;
• ELENI MARIA FARIA, CPF: 034.403.988-97
Tudo conforme dados retirados da Receita Federal/INFOSEG
CITE(M)-SE O(S) REFERIDO(S) SÓCIO(S), via postal/mandado,
para que indique bens da sociedade (art. 795 do CPC) e para
apresentar(em) defesa, no prazo de 15 dias, oportunidade em que
deverá(ão) apresentar e/ou requerer as provas que entender (em)
cabíveis.
Vindo manifestação(ões), vista (à) ao Exequente, também no prazo
de 15 dias, para resposta.
Após, conclusos para deliberação.
Inclua(m)-se as pessoas indicadas no Sistema (PJE).
Cumpra-se.
BRASILIA/DF, 10 de março de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- FAZENDAS DA PRATA SA
- IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA
- IRMACO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E
AGROPECUARIA LTDA - ME
- SABEP SAO BENTO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES SA
- SARANA AGROPECUARIA SAO BENTO DO PARANA
LIMITADA
- URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA
- WAYNE DO CARMO FARIA
PODER
JUNIA MARISE LANA MARTINELLI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000054-09.2017.5.10.0020
RECLAMANTE
ADRIVAN RESENDE SILVA
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO PEREIRA
PINTO(OAB: 51353/DF)
ADVOGADO
RITA HELENA PEREIRA(OAB:
7284/DF)
RECLAMADO
MAIS COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - ME
ADVOGADO
MONICA RAIMUNDO CABRAL
VITORIANO(OAB: 27084/DF)
ADVOGADO
JULIANA LANA VILIONI(OAB:
41615/DF)
JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIVAN RESENDE SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fc9e67
proferida nos autos.
PODER
CONCLUSÃO
JUDICIÁRIO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor LEONEL
TOLENTINO RABELO, no dia 10/03/2021.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164017
INTIMAÇÃO