TRT10 29/06/2021 -Pág. 1425 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3255/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1425
Regiões Administrativas de Sobradinho, Planaltina, Paranoá,
Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juíz(a) do Trabalho feita pelo(a)
Núcleo Bandeirante, Guará, Cruzeiro, Samambaia, São Sebastião,
servidor(a) PEDRO PAULO SOARES RODRIGUES CALAZANS,
Lago Sul, Riacho Fundo, Lago Norte, Candangolândia, Águas
em 28 de junho de 2021.
Claras, Riacho Fundo II, Sudoeste/Octogonal, Varjão, Park Way,
SCIA–Setor Complementar de Indústria e Abastecimento,
DESPACHO
Sobradinho II, Jardim Botânico, Itapoã, SIA-Setor de Indústria e
Vistos os autos.
Abastecimento e Fercal;
Em razão da pandemia de coronavírus no país e com base nas
b) 1ª à 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga: com sede na Região
Resoluções 313 e 314 do CNJ, no Ato nº 11/CGJT e na Portaria
Administrativa de Taguatinga e jurisdição na respectiva Região e
Conjunta PRESI-CRTRT nº 3, foi adotado, excepcionalmente, o rito
nas Regiões Administrativas de Brazlândia, Ceilândia e Vicente
disposto no art. 335 do Cód. de Proc. Civil.
Pires;
As partes demandadas foram devidamente citadas.
c) Vara do Trabalho do Gama: com sede na Região Administrativa
O prazo concedido à(s) demandada(s) para apresentação de defesa
do Gama e jurisdição na respectiva Região e nas Regiões
decorreu in albis, conforme já certificado nos autos.
Administrativas de Santa Maria e Recanto das Emas;
Diante da revelia do(a)(s) reclamado(a)(s); considerando a
(…)"
necessidade de isolamento social decorrente das medidas adotadas
Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO E DECLINO DA
para a prevenção de contaminação por coronavírus e o disposto no
COMPETÊNCIA para uma das Varas do Trabalho do Foro de
art. 6º do Ato nº 11 da CGJT; não havendo prejuízo para as partes e
Brasília-DF.
visando a finalização de processo, faculto às partes a
Retire-se o feito da pauta de audiências.
apresentação de Memoriais na forma escrita, com inclusão no
Remetam-se os autos eletrônicos àquele Foro de Brasília-DF, via
PJE, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
distribuição eletrônica aleatória.
De igual forma e no mesmo prazo, poderão as partes apresentar
Publique-se.
proposta de conciliação final, e requerer, se entenderem necessário,
a realização de videoconferência para audiência de tentativa de
BRASILIA/DF, 29 de junho de 2021.
conciliação.
RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO
Em eventual petição de acordo as partes devem estar regularmente
Juiz do Trabalho Substituto
assistidas por seus procuradores, com poderes para conciliar e dar
quitação; deverão especificar as parcelas que integram o acordo,
Processo Nº ATSum-0000427-40.2021.5.10.0104
RECLAMANTE
JORGE FERREIRA GONCALVES
JUNIOR
ADVOGADO
ANNA LUISA SOUSA E SILVA(OAB:
52766/DF)
ADVOGADO
WESLLEY DE PAULA(OAB:
31272/DF)
ADVOGADO
BARBARA RAQUEL ABREU
SOUSA(OAB: 54845/DF)
RECLAMADO
QUERO MAIS BOLOS, PAES E
CONFEITARIA LTDA
em conformidade com os termos do pedido; prazo e forma de
pagamento; definição da parte responsável pelo pagamento de
custas, recolhimentos previdenciários e do IR, se houver; eventual
incidência de multa, percentual e limites.
Com o término do prazo para apresentação de memoriais e sendo
inexistente proposta de acordo, declaro encerrada a instrução,
ficando desde já designado julgamento para o dia 20/08/2021
17:02.
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE FERREIRA GONCALVES JUNIOR
Publique-se no DEJT para ciência das partes.
Intime-se a(o) reclamada(o) diretamente, via postal.
BRASILIA/DF, 29 de junho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beff8c8
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168915
RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000599-79.2021.5.10.0104
RECLAMANTE
FRANCISCA VALERIA FERNANDES
LIRA
ADVOGADO
JAQUELINE SOUZA SCHNEID(OAB:
55552/DF)
RECLAMADO
NYS COMERCIO VAREJISTA DE
CALCADOS LTDA