TRT10 14/01/2022 -Pág. 294 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3392/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
GUSTAVO TEIXEIRA MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 33228/DF)
ADVOGADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CYRINO ALBERTO REBUELTA NEVES
RECLAMADO
294
VICKI ARAUJO PASSOS
ARDILES(OAB: 28547/DF)
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
DISTRITO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL
METRO DF
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9cdaf26
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o elenco
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para ciência do Ofício precatório
de pedidos da petição inicial para condenar a ré a satisfazer ao
expedido nos autos, na forma do art. 7º, parágrafo 5º, da Resolução
autor, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros
nº 303/2019 do CNJ
fixados e a compensação autorizada, as parcelas constantes da
BRASILIA/DF, 13 de janeiro de 2022. VANESSA REIS BRISOLLA,
fundamentação supra, parte integrante do dispositivo.
Magistrado
Os honorários advocatícios de sucumbência são devidos conforme
item 7 da fundamentação.
A Secretaria da Vara deverá providenciar a retificação do polo ativo
referido no item 2 da fundamentação.
A Secretaria da Vara deverá providenciar a expedição dos alvarás
referidos no item 5 da fundamentação.
Custas pela ré no importe de R$ 360,00, calculadas sobre o valor
de R$ 18.000,00 arbitrado à condenação.
Processo Nº ATOrd-0000527-50.2016.5.10.0013
RECLAMANTE
LUCAS CESAR PACHECO
ADVOGADO
VICKI ARAUJO PASSOS
ARDILES(OAB: 28547/DF)
RECLAMADO
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
RECLAMADO
DISTRITO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS CESAR PACHECO
Juros e correção monetária conforme parâmetros definidos na ADC
58 do Supremo Tribunal Federal.
Recolham-se onde cabíveis as contribuições previdenciárias e
PODER JUDICIÁRIO
fiscais nos termos da Lei 8212/91, alterada pela Lei 8620/93 e Lei
JUSTIÇA DO
8541/92, observando-se a súmula do TST de n.º 368, bem como a
OJ n.º 400 da SDI I do TST (não incidência de juros de mora na
base de cálculo do imposto de renda), bem ainda que não há
INTIMAÇÃO
incidência de contribuição previdenciária de terceiros, tendo em
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para ciência do Ofício precatório
vista a incompetência da Justiça do Trabalho para execução da
expedido nos autos, na forma do art. 7º, parágrafo 5º, da Resolução
aludida contribuição.
nº 303/2019 do CNJ
Para efeitos da Lei 10.035/00, tem-se que as parcelas relativas ao
BRASILIA/DF, 13 de janeiro de 2022. VANESSA REIS BRISOLLA,
saldo de salário e gratificação natalina possuem natureza salarial.
Magistrado
As demais parcelas ostentam natureza indenizatória.
Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, via DEJT.
Nada mais.
VANESSA REIS BRISOLLA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000527-50.2016.5.10.0013
RECLAMANTE
LUCAS CESAR PACHECO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176944
Processo Nº ATOrd-0001212-57.2016.5.10.0013
RECLAMANTE
CLAUDIA MARIA DIAS
ADVOGADO
CINTIA MARA DIAS CUSTODIO(OAB:
18348/DF)
RECLAMADO
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO MUNIZ
MACHADO(OAB: 750-A/DF)
ADVOGADO
JULIANA GIRALDES DELAIX(OAB:
17134/DF)
ADVOGADO
Dino Araújo de Andrade(OAB:
20182/DF)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL