TRT10 22/09/2022 -Pág. 1337 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3564/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022
1337
direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando,
da execução em face do(s) sócio(s) suscitados nos presentes
mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo
autos, nos termos do artigo 855-A, §2º, da CLT.
econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações
Diante das considerações constantes do item 1 e 2:
decorrentes da relação de emprego."
I) Inclua(m)-se a(s) empresa(s) TECHCAPITAL EQUIPAMENTOS
Além disso, considerando que não foram localizados bens da(s)
E SERVIÇOS LTDA CNPJ n. 08.757.338/0001-83, TST
empresa(s) executada(s), e a regular atividade de outras pessoas
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ n. 11.894.675/0001-
jurídicas, imperioso reconhecer a ocorrência detransferência
48, EXPRESS DIAGNOSTICOS E EQUIPAMENTOS SPE LTDA
patrimonial de ativos financeiros/bens para aos sociedades com o
CNPJ n. 37.020.392/0001-60, NUVEM BRANCA PARTICIPAÇÕES
fim de ocultá-los e preservá-los de possível constrição judicial.
LTDA (CNPJ nº 08.754.225/0001-45), TECHCAPITAL
Assim, reconheço a existência de grupo econômico em relação às
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 08.575.338/0001-83,
empresas listadas ao Id. abcc5d5, o que implica na
TST SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ 11.894.675/0001
responsabilidade solidária entre TECHCAPITAL EQUIPAMENTOS
-48, SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DE TRANSITO LTDA CNPJ
E SERVIÇOS LTDA CNPJ n. 08.757.338/0001-83, TST
10.966.292/0001-75, A. C. PARTICIPAÇÕES & INVESTIMENTOS
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ n. 11.894.675/0001-
LTDA CNPJ 14.703.026/0001-00, SANTA GENOVEVA
48, EXPRESS DIAGNOSTICOS E EQUIPAMENTOS SPE LTDA
ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR CNPJ 15.542.695/0001-00,
CNPJ n. 37.020.392/0001-60, NUVEM BRANCA PARTICIPAÇÕES
LABORATÓRIO INTEGRADOS DE ANALISES CLINICAS LTDA
LTDA (CNPJ nº 08.754.225/0001-45), TECHCAPITAL
CNPJ N. 01.143.902/0001-40, CLINICA SANTA GENOVEVA LTDA
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 08.575.338/0001-83,
- CNPJ 01.565.209/0001-65, AROEIRA INVESTIMENTOS &
TST SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ 11.894.675/0001-
PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 15.868.886/0001-67, CONSÓRCIO
48, SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DE TRANSITO LTDA CNPJ
TETRAN - LOCPARK - SETACO CNPJ n. 17.138.583/0001-14,
10.966.292/0001-75, A. C. PARTICIPAÇÕES & INVESTIMENTOS
EXTRAN ADMINISTRADORA DE SISTEMAS ELETRONICOS S/A
LTDA CNPJ 14.703.026/0001-00, SANTA GENOVEVA
CNPJ 18.394.519/0001-67, BS&S BRASIL INVESTIMENTOS E
ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR CNPJ 15.542.695/0001-00,
PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 22.846.678/0001-22, ADEQUA
LABORATÓRIO INTEGRADOS DE ANALISES CLINICAS LTDA
SOLUÇÃO E INOVAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE LTDA CNPJ
CNPJ N. 01.143.902/0001-40, CLINICA SANTA GENOVEVA LTDA
12.645.593/0001-22, MAGNUS INVESTIMENTOS E
- CNPJ 01.565.209/0001-65, AROEIRA INVESTIMENTOS &
PARTICIPAÇÕES EIRELI CNPJ 22.975.804/0001-49, EXPRESS
PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 15.868.886/0001-67, CONSÓRCIO
DIANOSTICOS E EQUIPAMENTOS SPE LTDA CNPJ
TETRAN - LOCPARK - SETACO CNPJ n. 17.138.583/0001-14,
27.020.392/001-60, V L INFORMATICA LTDA CNPJ n.
EXTRAN ADMINISTRADORA DE SISTEMAS ELETRONICOS S/A
00.082.053/0001-07, LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES
CNPJ 18.394.519/0001-67, BS&S BRASIL INVESTIMENTOS E
CLÍNICAS LTDA, (CNPJ sob o nº 01.143.902/0001-40), ,
PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 22.846.678/0001-22, ADEQUA
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DE TRÂNSITO LTDA (CNPJ sob
SOLUÇÃO E INOVAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE LTDA CNPJ
o nº 10.966.292/0001-75), AROEIRA INVESTIMENTOS E
12.645.593/0001-22, MAGNUS INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ sob o nº 15.868.886/0001-67),
PARTICIPAÇÕES EIRELI CNPJ 22.975.804/0001-49, EXPRESS
BS&S BRAZIL INVESTIMENTOS LTDA (CNPJ sob o nº
DIANOSTICOS E EQUIPAMENTOS SPE LTDA CNPJ
22.846.678/0001-22) E EXPRESS DIAGNOSTICOS E
27.020.392/001-60, V L INFORMATICA LTDA CNPJ n.
EQUIPAMENTOS SPE LTDA (CNPJ sob o nº 37.020.392/0001-
00.082.053/0001-07, LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES
60).. no polo passivo desta demanda. e CITE(M)-SE a(s) referida(s)
CLÍNICAS LTDA, (CNPJ sob o nº 01.143.902/0001-40), ,
empresa(s), VIA POSTAL, para, em 48 horas, realizar o
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DE TRÂNSITO LTDA (CNPJ sob o
pagamento de R$ 4.200,00. Decorrido in albis o referido prazo,
nº 10.966.292/0001-75), AROEIRA INVESTIMENTOS E
proceda a secretaria a realização das diligências executórias.
PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ sob o nº 15.868.886/0001-67),
II) CITE(M)-SE o(s) sócio(s) suscitado(s) - EDUARDO ABRÃO CPF
BS&S BRAZIL INVESTIMENTOS LTDA (CNPJ sob o nº
nº 336.309.761-15 e EUCLIDES ABRÃO CPF nº 895.500.991-72,
22.846.678/0001-22) E EXPRESS DIAGNOSTICOS E
no endereço cadastrado junto à Receita Federal , pela VIA
EQUIPAMENTOS SPE LTDA (CNPJ sob o nº 37.020.392/0001-60).
POSTAL, para realizar(em) o pagamento da dívida (R$
2- Sem prejuízo, eis que instaurado o Incidente de
4.200,00)ou, querendo, apresentar(em) manifestação, e, ainda,
desconsideração da Personalidade Jurídica, determino a suspensão
indicar(em) as provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189115