TRT10 03/10/2022 -Pág. 2355 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3571/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022
ADVOGADO
ANA LUIZA MOREIRA RIBEIRO(OAB:
44485/GO)
ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772/GO)
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DE
ABREU
SISTEMA ENGENHARIA LTDA
SANTE BENIE ESTETICA
AVANCADA LTDA
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
QUEBEC CONSTRUCOES E
TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A.
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
ADVOGADO
ADVOGADO
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO
2355
em juízo ou indicar(em) bens passíveis de penhora.
2- Tendo em vista que os valores das contribuições previdenciárias
apurados não superam o teto (R$ 20.000,00), deixo de proceder à
intimação/vista da UNIÃO/PGF/DF. (Port. nº 582/2013/MF).
3- Decorrido o prazo supra, sem o pagamento, utilize-se o convênio
SISBAJUD, para bloqueio de ativos bancários do(s) executado(s),
observado como limite o montante da dívida e determinada desde já
a liberação de valor bloqueado que por algum acaso ultrapasse o
valor do débito.
4- Após 45 dias contados da citação, caso a execução não esteja
garantida, inclua(m) se o(s) executados no BNDT; proceda-se à
Intimado(s)/Citado(s):
pesquisa RENAJUD em nome do(s) executado(s), efetuando-se o
- QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A.
- SANTE BENIE ESTETICA AVANCADA LTDA
BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA dos veículos eventualmente
encontrados; realize-se pesquisa no convênio eRIDFT, efetuando a
penhora dos imóveis acaso encontrados; e expeça-se mandado de
protesto em desfavor do(s) devedore(s).
PODER JUDICIÁRIO
5- Se infrutíferas as medidas, intime-se o exequente para que, no
JUSTIÇA DO
prazo de 30 dias, indique meios que possibilitem a garantia da
execução.
6- Garantida esta, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aee8724
PUBLIQUE-SE.
BRASILIA/DF, 01 de outubro de 2022.
proferido nos autos.
JONATHAN QUINTAO JACOB
Exequente: KLEBER SAMPAIO DOS SANTOS, CPF: 636.460.721-
Juiz do Trabalho Titular
72
Executado: SISTEMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
765.353.631-04; SANTE BENIE ESTETICA AVANCADA LTDA,
Processo Nº ATSum-0000103-51.2020.5.10.0018
RECLAMANTE
GERLANDIA MONTE DE SOUSA
ADVOGADO
WASHINGTON HAROLDO MENDES
DE ANDRADE(OAB: 14599/DF)
RECLAMADO
COMERCIAL DE ALIMENTOS
CAIQUE LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANO DA COSTA
FERREIRA(OAB: 18809/GO)
PERITO
LEONARDO CRUZ ARANTES
CAMPOS
CNPJ: 28.319.582/0001-92
Intimado(s)/Citado(s):
02.103.810/0001-07; RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DE ABREU,
CPF: 251.257.531-49; RAYKA BEZERRA DE MELO, CPF:
004.252.476-86; QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA
AMBIENTAL S/A., CNPJ: 26.921.551/0001-81; AIRES MARTINS,
CPF: 087.737.181-49; DANIEL AIRES MARTINS, CPF:
CONCLUSÃO
- COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIQUE LTDA - ME
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) HAMILTON ROSENDO TIMBO, em 30 de setembro de
2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO
Vistos.
Homologo a atualização de id 1121343 para fixar o débito da(s)
INTIMAÇÃO
executada(s), na data de 30/09/2022, em R$ 67.320,86, sem
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a30db6f
prejuízo das atualizações de direito.
proferido nos autos.
1- Cite(m)-se a(s) executada(s) as executadas QUEBEC
CONCLUSÃO
CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A. e SANTE
Conclusão ao() Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
BENIE ESTETICA AVANÇADA LTDA. para, em 48 horas,
servidor(a) HAMILTON ROSENDO TIMBO, em 30 de setembro de
pagar(em) a quantia correspondente especificada, depositar(em)
2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189696