2196/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT
MAURO AUGUSTO PONCE DE LEÃO BRAGA
De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) do Trabalho, da 5ª Vara do
Trabalho de Manaus, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica
Juiz Titular de Vara do Trabalho
notificado(a) ECOFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE
COMPOSITOS LTDA
, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência
da seguinte determinação:
Edital
Processo Nº RTSum-0002644-11.2016.5.11.0005
AUTOR
JOSUE CAJAZEIRO DE MELO
ADVOGADO
ELISABETE LUCAS(OAB: 4118/AM)
RÉU
ECOFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO
DE COMPOSITOS LTDA
Fica o(a) reclamado(a) notificado(a) de que tramita eletronicamente
(Resolução nº 136/CSJT) Reclamação Trabalhista, cuja petição
Intimado(s)/Citado(s):
inicial e documentos poderão ser acessados via internet:
- ECOFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSITOS
LTDA
http://www.csjt.jus.br/vt-trt11.
PODER JUDICIÁRIO
Fica ainda, notificado(s) o(s) reclamado(s) acima mencionado(s) a
JUSTIÇA DO TRABALHO
fim de comparecer(em) a audiência a ser realizada nesta Vara
Trabalhista, no dia, hora e local acima informados, para audiência
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA PRIMEIRA
inaugural, a qual deverá comparecer à audiência pessoalmente ou
REGIÃO
representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da
CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados
QUINTA VARA DO TRABALHO DE MANAUS
verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem
como para apresentar, querendo, até 2 duas testemunhas no rito
(Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Quinto Andar, Centro, CEP:
sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário.
69.010-140, MANAUS-AM)
Quando o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às
PROCESSO Nº.:0002644-11.2016.5.11.0005
condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade,
periculosidade ou penosidade, apresentar o PCMS0 - programa de
Reclamante:JOSUE CAJAZEIRO DE MELO
controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - programa de
Reclamado:ECOFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE
proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais
COMPOSITOS LTDA
realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do
reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto
Data da próxima audiência: 10/05/2017 10:20
da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá
apresentar prova do número de trabalhadores empregados;
controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105560