TRT12 22/08/2017 -Pág. 511 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2297/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
511
PODER JUDICIÁRIO
Assinatura
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
Desembargador-Relator
PROCESSO nº 0000445-18.2016.5.12.0060 (RO)
RECORRENTES: JEAN FRANCISCO SILVA COSTA, BANCO
MERCANTIL DO BRASIL SA
VOTOS
RECORRIDOS: JEAN FRANCISCO SILVA COSTA, BANCO
MERCANTIL DO BRASIL SA
RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
Acórdão
Processo Nº RO-0000445-18.2016.5.12.0060
Relator
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
RECORRENTE
JEAN FRANCISCO SILVA COSTA
ADVOGADO
ELIETE DUARTE SIQUEIRA
DAMBROZ(OAB: 26306/SC)
RECORRENTE
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
ERVIN RUBI TEIXEIRA(OAB:
3704/SC)
RECORRIDO
JEAN FRANCISCO SILVA COSTA
ADVOGADO
ELIETE DUARTE SIQUEIRA
DAMBROZ(OAB: 26306/SC)
RECORRIDO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
ERVIN RUBI TEIXEIRA(OAB:
3704/SC)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
EMENTA
BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. POSSIBILIDADE
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
PARA AQUELE QUE EXERCE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E
IMPOSSIBILIDADE PARA AQUELE SUJEITO A JORNADA DE
SEIS HORAS. A interpretação lógica-sistemática dos artigos 57; 59
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110198