2496/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018
809
RECORRENTES: MARIO JORGE MINOTTO IZIDORIO,
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM
SERVICOS
Relator
RECORRIDOS: MARIO JORGE MINOTTO IZIDORIO,
fbajd
GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM
SERVICOS
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Despacho
Processo Nº RO-0000678-20.2016.5.12.0026
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
GOVERNANCABRASIL S/A
TECNOLOGIA E GESTAO EM
SERVICOS
ADVOGADO
VANESSA PERIN DE SOUSA
SBRISSIA(OAB: 23285/SC)
ADVOGADO
RAFAEL AMARAL BORBA(OAB:
12336/SC)
RECORRENTE
MARIO JORGE MINOTTO IZIDORIO
ADVOGADO
PABLO HENRIQUE GAMBA(OAB:
29368/SC)
ADVOGADO
DIVALDO LUIZ AMORIM(OAB:
5625/SC)
ADVOGADO
LAUCANI CARDOSO NODARI(OAB:
9109/SC)
ADVOGADO
CINTHYA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26420/SC)
RECORRIDO
GOVERNANCABRASIL S/A
TECNOLOGIA E GESTAO EM
SERVICOS
ADVOGADO
VANESSA PERIN DE SOUSA
SBRISSIA(OAB: 23285/SC)
ADVOGADO
RAFAEL AMARAL BORBA(OAB:
12336/SC)
RECORRIDO
MARIO JORGE MINOTTO IZIDORIO
ADVOGADO
PABLO HENRIQUE GAMBA(OAB:
29368/SC)
ADVOGADO
DIVALDO LUIZ AMORIM(OAB:
5625/SC)
ADVOGADO
LAUCANI CARDOSO NODARI(OAB:
9109/SC)
ADVOGADO
CINTHYA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26420/SC)
"PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE
TESTEMUNHA DA RECLAMADA QUE EXERCE CARGO DE
CONFIANÇA. 1 - Não há previsão legal no sentido de que o mero
exercício de cargo de confiança gere, por si só, a suspeição de
testemunha. Conforme disposição do art. 405, 3°, do CPC/73
(correspondente ao art. 447, §3°, do CPC/15) para que a
testemunha seja considerada suspeita deve haver prova inequívoca
de falta de isenção de ânimo para depor, o que não ocorreu no caso
dos autos. [...]." (RR - 2292800-98.2009.5.09.0014 Data de
Julgamento: 03/05/2017, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda,
6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/06/2017).
Intimado(s)/Citado(s):
- GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM
SERVICOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC.
Inconformadas com a sentença da lavra do Exmo. Juiz Alessandro
PROCESSO nº 0000678-20.2016.5.12.0026 (RO)
da Silva, que julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial,
recorrem as partes a esta Egrégia Corte.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120259