2686/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019
1110
ADVOGADO
JOSUE EUGENIO WERNER(OAB:
4933/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- WHIRLPOOL S.A
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
1) Dada a divergência entre as contas, reputo-as complexas, e
JUSTIÇA DO TRABALHO
nomeio o(a) contador(a) CHRISTINA WELLER 523.680.506-63 para
a elaboração de nova conta, no prazo de 30 dias. Os honorários da
Fundamentação
contadora serão incluídos na conta a ser executada. Intimem-se.
1. Da conta apresentada, dê-se vista à reclamada pelo prazo de 8
2) Apresentada a conta, vista às partes pelo prazo de 8 dias para
dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens
impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
objeto da discordância, sob pena de preclusão, consoante art. 879,
consoante art. 879, §2º, da CLT.
§2º, da CLT. Após, aguarde-se o decurso do prazo em relação a
todas as partes, e, na sequência, façam-se os autos conclusos
para deliberação.
2. Apresentada impugnação fundamentada pela reclamada, intimese a reclamante para resposta, no prazo de 05 dias.
3. Na oportunidade, as partes deverão ser intimadas que
3) Concomitantemente, se necessário intime-se a União, para
permanecendo a divergência entre os cálculos, a conta será
vista e manifestação, no prazo de 10 dias, consoante art. 879,
considerada complexa e será nomeado perito para sua
§3º, da CLT.
elaboração, conforme art. 879, §6º, da CLT. Nessa hipótese, os
4) Decorridos os prazos, voltem conclusos.
honorários periciais serão impostos à parte cuja conta mais diferir
5) Porque a execução dos créditos do trabalhador não mais
da apresentada pelo perito.
pode ser promovida de ofício, o autor deverá requerer a citação
4. Decorridos os prazos, voltem conclusos.
do réu para pagar ou garantir a execução e autorizar o juízo a
5. Observe-se que a reclamante já requereu o início da execução.
utilizar todos os convênios disponíveis para a busca de bens
do devedor, dentre os quais estão o BACENJUD,
DETRAN/RENAJUD, INFOJUD e CNIB, caso deseje que a
Assinatura
execução seja iniciada tão logo possível, bem como,caso
JOINVILLE, 19 de Março de 2019
requeira a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, deverá indicar o nome e o CPF dos
sócios que pretende tenham o patrimônio excutido.
ROGERIO DIAS BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
rk/
Assinatura
JOINVILLE, 19 de Março de 2019
ROGERIO DIAS BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000511-96.2017.5.12.0016
RECLAMANTE
ELENILCE RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
Vorlei Alves(OAB: 10462/SC)
RECLAMADO
WHIRLPOOL S.A
ADVOGADO
LIDIANE CRISTINA CORREA(OAB:
29756/SC)
ADVOGADO
SILVIO ORZECHOWSKI(OAB:
4916/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131797
Processo Nº RTOrd-0001386-03.2016.5.12.0016
RECLAMANTE
JONIELSON ALMIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Vorlei Alves(OAB: 10462/SC)
ADVOGADO
ORACLIDES DA SILVA
PACHECO(OAB: 40943/SC)
RECLAMADO
JGP CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
SILVIO ORZECHOWSKI(OAB:
4916/SC)
ADVOGADO
ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRA
BAYER(OAB: 12870/SC)
RECLAMADO
KAJ - CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
SILVIO ORZECHOWSKI(OAB:
4916/SC)
ADVOGADO
ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRA
BAYER(OAB: 12870/SC)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JGP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA