TRT12 05/09/2022 -Pág. 103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
103
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
/aaf
PROCESSO nº 0000471-30.2021.5.12.0031 (ROT)
RECORRENTE: JOAO LUIZ CORREA JUNIOR, GI GROUP
VOTOS
BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA, SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
RECORRIDO: JOAO LUIZ CORREA JUNIOR, GI GROUP BRASIL
FLORIANOPOLIS/SC, 04 de setembro de 2022.
RECURSOS HUMANOS LTDA, SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A
LOURETE CATARINA DUTRA
RELATORA: MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000471-30.2021.5.12.0031
MARIA APARECIDA FERREIRA
JERONIMO
RECORRENTE
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
CINTIA BERNARDO DOS
SANTOS(OAB: 55130/SC)
ADVOGADO
JOSE PEDRO PEDRASSANI(OAB:
40907/RS)
ADVOGADO
ANDRESSA REGINA
ALBUQUERQUE VALENTE DE
BARROS(OAB: 34054/SC)
RECORRENTE
GI GROUP BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA
ADVOGADO
FABIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB:
173757/SP)
RECORRENTE
JOAO LUIZ CORREA JUNIOR
ADVOGADO
GERALDO FRANCISCO
POMAGERSKI(OAB: 44074/PR)
RECORRIDO
JOAO LUIZ CORREA JUNIOR
ADVOGADO
GERALDO FRANCISCO
POMAGERSKI(OAB: 44074/PR)
RECORRIDO
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
CINTIA BERNARDO DOS
SANTOS(OAB: 55130/SC)
ADVOGADO
JOSE PEDRO PEDRASSANI(OAB:
40907/RS)
ADVOGADO
ANDRESSA REGINA
ALBUQUERQUE VALENTE DE
BARROS(OAB: 34054/SC)
RECORRIDO
GI GROUP BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA
ADVOGADO
FABIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB:
173757/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Verificada a
existência e erro material no acórdão, acolhem-se os embargos
declaratórios para sanar o vício.
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do
RECURSO ORDINÁRIO nº 0000471-30.2021.5.12.0031,
provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José, SC, sendo
embargantes GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.
e JOAO LUIZ CORREA JUNIOR.
A ré, por meio dos embargos, requer seja sanado erro material
quanto ao valor dado à condenação no acórdão.
Por sua vez, o autor alega omissão na apreciação dos seguintes
itens: horas extras e invalidade de regime compensatório de
jornada; honorários de sucumbência; limitação da condenação aos
valores dos pedidos; juros e correção monetária.
VOTO
Conheço dos embargos opostos, porque atendidos os pressupostos
legais.
MÉRITO
EMBARGOS DA RÉ GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS
LTDA.
VALOR DA CONDENAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188187