TRT13 30/05/2014 -Pág. 95 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1484/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº RTOrd-0162800-61.2013.5.13.0024
Assinado e datado eletronicamente
Processo Nº RTOrd-01628/2013-024-13-00.4
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JOSE ROBERTO CABRAL
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861PB.)
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Advogado do Reclamado PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 3969PB.)
Fica intimado o executado, por seu representante legal, da
determinação deste Juízo que ordenou a expedição de Requisitório
de Precatório nos autos da Reclamação trabalhista em epígrafe
para, querendo, apresentar comprovação de existência de débito do
credor trabalhista para com a Fazenda Pública, no prazo de 30
(trinta) dias, com vistas ao processamento da compensação dos
créditos a que tem direito, conforme disposto no art. 100, §§ 9º e
10, da Constituição Federal, alterado pela EC nº 62/2009, que prevê
a possibilidade de compensação de créditos entre os litigantes,
antes da emissão do Precatório pelo Tribunal competente e em
obediência ao ATO TRT SCR Nº 012/2010, que normatizou os
procedimentos a serem utilizados para expedição de Requisitório de
Precatório - RP e Requisição de Pequeno Valor - RPV no âmbito da
13ª Região.
Fica o executado intimado, ainda, de que a sua omissão aos termos
desta notificação resultará no processamento, por esse Juízo, do
crédito apurado em favor do exequente e, consequentemente, na
perda, pelo ente público, do direito de abatimento previsto no § 9º
do artigo 100 da CF, conforme preceitua o § 10 do mesmo artigo.
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0002900-08.2014.5.13.0024
Processo Nº RTOrd-00029/2014-024-13-00.4
Reclamante
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
SILVA
Advogado do
MARXSUELL FERNANDES DE
Reclamante
OLIVEIRA(OAB: 9834PB.)
Advogado do
DEJESUS OZORIO DA ROCHA(OAB:
Reclamante
13670PB.)
Advogado do
ANNA MILLENA GUEDES DE
Reclamante
ALCANTARA(OAB: 15584PB.)
Reclamado
NR TOLEDO DE MENDONCA - ME
Reclamado
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO - CHESF
Advogado do Reclamado RODRIGO PONTUAL MALTA DE
ALENCAR(OAB: 20098PE.)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
De ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Campina
Grande - Paraíba, em virtude da lei, etc.
Faz saber que, pelo presente, fica(m) notificado(a)(s) NR TOLEDO
DE MENDONCA - ME, integrante(s) do polo passivo da ação acima
indicada, em que é reclamante JOSE ROBERTO DOS SANTOS
SILVA, para tomar ciência da sentença prolatada nos autos do
processo supra, que tramita nesta 5ª Vara do Trabalho de Campina
Grande-PB, com endereço na Rua Edgar Villarim Meira, S/Nº Liberdade - Campina Grande - Paraíba, cuja parte dispositiva
julgou procedentes em parte os pedidos do(a) autor(a) da demanda.
95
Edital
Processo Nº RTSum-0004900-15.2013.5.13.0024
Processo Nº RTSum-00049/2013-024-13-00.4
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Exequente
Reclamado
Reclamado
Reclamado
Reclamado
JOAB PEREIRA NASCIMENTO
JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:
4143PB.)
CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB:
7635PB.)
JUSCELINO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 9719PB.)
ADVANCE CONSTRUÇOES E
PARTICIPAÇOES LTDA
UNIAO - PROCURADORIA GERAL
FEDERAL
SPE REINTEGRA BRASIL S.A.
SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA
EDUARDO BRIM FIALHO (SÓCIO)
LUIZ DA ROCHA SALLES FILHO
(SÓCIO)
EDITAL
Fica citado o executado SPE REINTEGRA BRASIL S/A, CNPJ:
10380359000195, para pagar a quantia de R$ 23.304,68 sob pena
de serem iniciados os procedimentos executórios em seu favor.
Edital
Processo Nº RTOrd-0021100-39.2009.5.13.0024
Processo Nº RTOrd-00211/2009-024-13-00.8
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
ALEXANDRE DA CRUZ ANDRADE
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523PB.)
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898PB.)
MARTINOX INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS DO LATICINIO
LTDA
Advogado do Reclamado ARABELA DE CASSIA SILVA(OAB:
11835PB.-)
Reclamante
ALEXANDRE DA CRUZ ANDRADE
Reclamado
LUICIANA DA SILVA MARTINS
Reclamado
SINVAL APARECIDO MARTINS
Reclamado
CAMPINOX EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA.
O Doutor MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA, Juiz do Trabalho
da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - Paraíba, em virtude
da lei, etc.
Faz saber que, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO fica
notificado LUCIANA DA SILVA MARTINS, CPF:200.231.478-06,
com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência dos termos
do despacho: 'DESPACHO 1- Intime-se a parte executada
(LUCIANA DA SILVA MARTINS), para se pronunciar, em 5 (cinco)
dias, sobre o valor bloqueado/transferido por meio do convênio
BACENJUD (sequenciais nº 312), no importe de R$ 226,80. Silente,
liberem-se os depósitos de seqs. 312 e 210 em favor da parte
exequente. Atualize-se o cálculo e cumpra-se o despacho de seq.
304. Campina Grande/PB JUIZ DO TRABALHO Assinado e datado
eletronicamente'
Edital
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região e afixado na sede desta Vara Trabalhista.
Campina Grande - PB,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75855
Processo Nº RTOrd-0052300-88.2014.5.13.0024
Processo Nº RTOrd-00523/2014-024-13-00.9
Reclamante
Advogado do
Reclamante
JADIEL AVELINO DE MORAIS
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368PB.)