TRT13 29/09/2015 -Pág. 324 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1823/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015
ADRIANA SETTE DA ROCHA
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colheita de provas não foi iniciada".
Juíza do Trabalho Titular
Nos presentes autos, indubitável é que, a realização de audiência
Decisão
inicial, impede que os autos sejam encaminhados para as Unidades
Processo Nº RTOrd-0130301-19.2015.5.13.0003
AUTOR
EVERALDO GOMES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JACIARA DE LOURDES SILVA - ME
(MADEIREIRA NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO)
ADVOGADO
JANIO LUIS DE FREITAS(OAB:
10547/PB)
RÉU
JACIALDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JANIO LUIS DE FREITAS(OAB:
10547/PB)
RÉU
AGHATA CHRISTIE DA SILVA ALVES
ADVOGADO
JANIO LUIS DE FREITAS(OAB:
10547/PB)
RÉU
JACIARA DE LOURDES SILVA
DELGADO FELIX
ADVOGADO
JANIO LUIS DE FREITAS(OAB:
10547/PB)
RÉU
AUTO MOLAS PERNAMBUCANA
LTDA - ME
ADVOGADO
JANIO LUIS DE FREITAS(OAB:
10547/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGHATA CHRISTIE DA SILVA ALVES
- AUTO MOLAS PERNAMBUCANA LTDA - ME
- EVERALDO GOMES DO NASCIMENTO
- JACIALDO JOSE DA SILVA
- JACIARA DE LOURDES SILVA - ME (MADEIREIRA NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO)
- JACIARA DE LOURDES SILVA DELGADO FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo redistribuído e oriundo da 3ª Vara do Trabalho
que receberam a nova competência.
Sendo esta a questão que se apresenta, determina-se a
devolução dos presentes autos a sua Vara de Origem.
Destarte, a remessa dos presentes autos a este Juízo, trata-se de
equívoco, razão pela qual, não há se falar em suscitar conflito
negativo de competência, neste momento.
É como se decide. Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA, 29 de Setembro de 2015
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juíza do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0130301-19.2015.5.13.0003
AUTOR
EVERALDO GOMES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JACIARA DE LOURDES SILVA - ME
(MADEIREIRA NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO)
ADVOGADO
JANIO LUIS DE FREITAS(OAB:
10547/PB)
RÉU
JACIALDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JANIO LUIS DE FREITAS(OAB:
10547/PB)
RÉU
AGHATA CHRISTIE DA SILVA ALVES
ADVOGADO
JANIO LUIS DE FREITAS(OAB:
10547/PB)
RÉU
JACIARA DE LOURDES SILVA
DELGADO FELIX
ADVOGADO
JANIO LUIS DE FREITAS(OAB:
10547/PB)
RÉU
AUTO MOLAS PERNAMBUCANA
LTDA - ME
ADVOGADO
JANIO LUIS DE FREITAS(OAB:
10547/PB)
de João Pessoa-PB.
Intimado(s)/Citado(s):
Analisando os autos com mais vagar, verifica-se que houve
- AGHATA CHRISTIE DA SILVA ALVES
- AUTO MOLAS PERNAMBUCANA LTDA - ME
- EVERALDO GOMES DO NASCIMENTO
- JACIALDO JOSE DA SILVA
- JACIARA DE LOURDES SILVA - ME (MADEIREIRA NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO)
- JACIARA DE LOURDES SILVA DELGADO FELIX
realização de audiência inicial, conforme documento IDS 1b9da1/
ef4bcb4, havendo designação de audiência de instrução.
Objetivando cumprir a Resolução Administrativa nº 93/2015, aquele
juízo determinou a redistribuição dos presentes autos para às Varas
do Trabalho de Santa Rita-PB. Tudo, conforme o que dispõe a
decisão ID 442059b. Após a distribuição, coube a 1ª Vara do
Trabalho de Santa Rita-PB, apreciar os autos.
PODER JUDICIÁRIO
Pois bem. Visando disciplinar os procedimentos a serem adotados
JUSTIÇA DO TRABALHO
para fins de cumprimento do artigo 2º da Resolução Administrativa
93/2015, foi editado o ATO TRT SCR 013/2015.
Vistos, etc.
Nos termos do artigo 2º do ATO em comento "Na fase de
Trata-se de processo redistribuído e oriundo da 3ª Vara do Trabalho
conhecimento, serão distribuídos para as respectivas Unidades os
de João Pessoa-PB.
processos que: I - ainda não tenham audiência realizada; II - a
Analisando os autos com mais vagar, verifica-se que houve
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