TRT13 23/10/2017 -Pág. 241 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2339/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
241
apresentar as provas necessárias constantes de documentos ou
PODER JUDICIÁRIO
testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as respectivas
JUSTIÇA DO TRABALHO
CTPS. O não comparecimento à referida audiência importará no
arquivamento do presente feito.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001482-96.2017.5.13.0002
AUTOR
MARCOS ADRIANO DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
RIO ALTO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
DESPACHO
Ante o trânsito em julgado da sentença proferida no presente feito,
fica a reclamada intimada a cumprir a obrigação de fazer, no
prazo de 05 (cinco) dias, consistente na implantação do
pagamento do adicional de insalubridade quanto às parcelas
vincendas e seus respectivos reflexos, enquanto perdurar o labor
em condições insalubres, sob pena de multa diária no valor de R$
Intimado(s)/Citado(s):
100,00, em favor do reclamante, sem prejuízo de outras
- MARCOS ADRIANO DA SILVA
Fica o reclamante acima nominado notificado a comparecer à
AUDIÊNCIA INAUGURAL, do processo em epígrafe, que se
penalidades cabíveis, até o limite de 30 dias.
Ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para liquidação do
julgado.
realizará no dia 20/11/2017, às 08:30 horas, na sala de audiência
da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, nos termos do art. 844, da
JOAO PESSOA, 23 de Outubro de 2017
CLT.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001711-90.2016.5.13.0002
AUTOR
LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ISABELA DELFINO ROQUE(OAB:
16595/PB)
RÉU
CONPEL CIA NORDESTINA DE
PAPEL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
TESTEMUNHA
MARCOS ANTÔNIO LIMA DE SOUZA
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº ConPag-0001853-94.2016.5.13.0002
CONSIGNANTE
HERLAINE CHIANCA DE ATAIDE
ADVOGADO
DANIELLY MOREIRA PIRES
FERREIRA(OAB: 11753/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885-A/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERLAINE CHIANCA DE ATAIDE
- MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL
- LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
Ficam os litigantes acima nominados intimados da sentença
PODER JUDICIÁRIO
proferida no Id. e0fe015, do processo em epígrafe.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTSum-0001718-82.2016.5.13.0002
AUTOR
VALDECI OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALINE RODRIGUES DE
ALENCAR(OAB: 18040/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO LTDA.
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PORCELANATO LTDA.
- VALDECI OLIVEIRA DA SILVA
RELATÓRIO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por HERLAINE
CHIANCA DE ATAÍDE, parte devidamente qualificada nos autos da
ação de consignação em pagamento a termo que move em face de
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ALMEIDA, aduzindo que a
sentença foi omissa em relação ao pedido, feito na contestação aos
termos da reconvenção ID. 8A5c96d, de deferimento da Justiça
Gratuita.
É o Relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Embargos de declaração opostos tempestivamente, conheço-os.
A embargante argumenta que a sentença prolatada não se
manifestou acerca do pedido de Justiça Gratuita, requerido pela
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