TRT13 14/12/2017 -Pág. 258 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2374/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
258
58040-300 - AVENIDA MINISTRO JOSE AMERICO DE ALMEIDA ,
Av. Dep. Odon Bezerra, 184 Piso E-1, Tambiá, João Pessoa -
1450 - TORRE - JOAO PESSOA - PARAÍBA
58.020-500
NOTIFICAÇÃO
NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento/renovação
do ato processual determinado nos autos.
Notificação
Fica V. Sª. notificado(a) nos seguintes termos:
Do aditamento a Inicial
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001609-50.2017.5.13.0029
AUTOR
ANDERSON CLEYTON DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
RÉU
CASTELLO CONSTRUCOES E
MONTAGENS LTDA - ME
Processo Nº RTSum-0001643-25.2017.5.13.0029
AUTOR
ALENCAR GUERRA DE ARAUJO
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ
MELO(OAB: 16228/PB)
RÉU
R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ALENCAR GUERRA DE ARAUJO
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Av. Dep. Odon Bezerra, 184 Piso E-1, Tambiá, João Pessoa 58.020-500
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON CLEYTON DA SILVA
NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento/renovação
do ato processual determinado nos autos.
Decisão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Processo Nº RTOrd-0001652-84.2017.5.13.0029
AUTOR
MANUELLA DA SILVA AVELINO
ADVOGADO
ROMENIA LIBELLY ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 18922/PB)
RÉU
MAGALI ODETE DA SILVA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
Quanto a petição do reclamante (Id8bc2f61), determina o juízo:
- MANUELLA DA SILVA AVELINO
Notifique-se a reclamada CASTELLO CONSTRUCOES E
MONTAGENS LTDA - ME - CNPJ: 03.490.108/0001-06, no
endereço indicado na exordial, por oficial de justiça.
PODER JUDICIÁRIO
Assinatura
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOAO PESSOA, 14 de Dezembro de 2017
Fundamentação
ADRIANA SETTE DA ROCHA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Juiz do Trabalho Titular
EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017
Notificação
Processo Nº RTSum-0001643-25.2017.5.13.0029
AUTOR
ALENCAR GUERRA DE ARAUJO
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ
MELO(OAB: 16228/PB)
RÉU
R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ALENCAR GUERRA DE ARAUJO
Considerando que a presente ação trabalhista foi proposta foi
proposta após o prazo da vacatio legis da Lei 13.467/2017,
designada como "Reforma Trabalhista", cumpre enfrentar os
eventuais efeitos da novel legislação aos processos em curso.
É corrente considerar que as leis regem, ordinariamente, as
situações fático-jurídicas presentes.
Todavia, a ocorrência de uma sucessão de regras jurídicas enseja
um delicado debate sobre a aplicação da lei nova para situações
jurídicas em curso e iniciadas na vigência na lei antiga.
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Discutir os efeitos temporais da sucessão legislativa é o objeto do
direito intertemporal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113876