TRT13 31/08/2018 -Pág. 148 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2552/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018
ADVOGADO
Fundamentação
DESPACHO
148
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Considerando a possibilidade dos Embargos, ID. cb15717,
emprestarem efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte
Fica o reclamado acima nominado intimado acerca do teor da
embargada para se manifestar, querendo, no prazo legal.
petição de Id. dac0aa, da parte autor. Prazo: 05 dias.
Decisão
Assinatura
JOAO PESSOA, 31 de Agosto de 2018
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000164-78.2017.5.13.0002
AUTOR
HOZIANO LE DA SILVA
ADVOGADO
ERICKY PEDRO DE MELO
PEREIRA(OAB: 19591/PB)
RÉU
FK CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOSE SELSO BARBOSA(OAB:
228885/SP)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- FK CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP
- HOZIANO LE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Processo Nº RTSum-0127200-94.2003.5.13.0002
Processo Nº RTSum-01272/2003-002-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
IVANILSON PEREIRA DA SILVA
MARILEIDE MOREIRA ALVES DA
CUNHA(OAB: 4838/PB)
GAT-SEGURANÇA E VIGILANCIA
LTDA
Advogado do Reclamado EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Reclamado
JAILSON TARGINO DA SILVA
Reclamado
JOSE FERNANDES NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- GAT-SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA
- IVANILSON PEREIRA DA SILVA
- JAILSON TARGINO DA SILVA
- JOSE FERNANDES NETO
Ficam o exequente, através de seu(ua)(s) advogado(a)(s), e a
UNIÃO (PGF) - INSS cientes da decisão a seguir transcrita: Ante as
modificações trazidas à CLT por força da vigência da Lei
13467/2017, mormente a inclusão do art. 11-A que instituiu a
prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois
anos e ainda ante a expedição, a pedido do autor, da certidão de
crédito trabalhista (sequencial 0210), DECRETO A INCIDÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com a consequente extinção da
execução, determinando que se remetam os presentes autos ao
arquivo, em caráter definitivo. Intimem-se as partes, bem como à
UNIÃO (PGF-INSS).
V.
Notificação
Dê-se vistas dos cálculos de id. ac887c0 às partes, pelo prazo
Processo Nº RTSum-0114900-22.2011.5.13.0002
comum de oito dias nos termos do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT.
Processo Nº RTSum-01149/2011-002-13-00.9
Desnecessária a intimação da União diante dos termos do § 7º do
art. 832 da CLT c/c art. 2º da Portaria PGF nº 839/2013.
Após, façam-se os autos conclusos.
(Datado e assinado eletronicamente)
Assinatura
JOAO PESSOA, 31 de Agosto de 2018
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0130048-34.2015.5.13.0002
AUTOR
ROSANGELA VARELA CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
ADVOGADO
JONATAS EMMANUEL DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123520
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
SILVANO LOURENÇO DA FONSECA
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
COMERCIAL DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS IRMA DULCE
LTDA
Advogado do Reclamado AMANDA LUNA TORRES(OAB:
15400/PB)
Reclamado
D&N COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA
Advogado do Reclamado AMANDA LUNA TORRES(OAB:
15400/PB)
Executado
HEVERTON BRENO MELO
FERREIRA
Executado
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Advogado do Executado KLEBER MACIEL DE SOUZA(OAB:
3430/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS IRMA
DULCE LTDA
- D&N COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA