TRT13 25/02/2019 -Pág. 600 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2671/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019
600
(...) Considerando a manifestação pela parte executada Id.
2662267, determino a aplicação de multa de 100%, tão somente,
sobre a segunda parcela do acordo, consoante ficou assentado na
Ficam as partes devidamente notificadas acerca do despacho Id.
decisão homologatória Id.bddddb6 - Pág. 3. Contudo, deixo de
b2c41c6, nos termos seguintes:
aplicar o vencimento antecipado das parcelas faltantes com vistas a
preservar o acordo firmado por ambas as partes, uma vez que a
executada se compromete a honrar efetivamente os termos postos
no já referido acordo. Não havendo novos descumprimentos, a
multa aqui determinada apenas será exequível após a última
(...) Considerando a manifestação pela parte executada Id.
parcela.
Notificação
2662267, determino a aplicação de multa de 100%, tão somente,
sobre a segunda parcela do acordo, consoante ficou assentado na
decisão homologatória Id.bddddb6 - Pág. 3. Contudo, deixo de
aplicar o vencimento antecipado das parcelas faltantes com vistas a
preservar o acordo firmado por ambas as partes, uma vez que a
executada se compromete a honrar efetivamente os termos postos
no já referido acordo. Não havendo novos descumprimentos, a
multa aqui determinada apenas será exequível após a última
parcela.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000598-47.2016.5.13.0020
AUTOR
SILMARA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
FILIPE APOLINARIO DA ROCHA
FARIAS(OAB: 36027/PE)
RÉU
CARTORIO MELO RODRIGUES
ADVOGADO
FLAWBER RAPHAEL DA SILVA
FERREIRA(OAB: 18793/PB)
RÉU
MARIA GORETTI MELO RODRIGUES
ADVOGADO
FLAWBER RAPHAEL DA SILVA
FERREIRA(OAB: 18793/PB)
RÉU
IVAN RODRIGUES GONZAGA C.P.F.
nº 095.372.364-04
ADVOGADO
FLAWBER RAPHAEL DA SILVA
FERREIRA(OAB: 18793/PB)
Processo Nº RTOrd-0000438-85.2017.5.13.0020
AUTOR
ANTONIO DO NASCIMENTO
TEIXEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
COINPA - CONSTRUTORA E
INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS
PARAIBA LTDA. - EPP
ADVOGADO
OTACILIO BATISTA DE SOUSA
NETO(OAB: 10866/PB)
ADVOGADO
GILBERTO DE SA SARMENTO
NETO(OAB: 22332/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA
NOTIFICAÇÃO - 0000438-85.2017.5.13.0020
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAN RODRIGUES GONZAGA C.P.F. nº 095.372.364-04
NOTIFICAÇÃO - 0000598-47.2016.5.13.0020
Fica o Reclamante devidamente notificado acerca do despacho Id.
Ficam as partes devidamente notificadas acerca do despacho Id.
82abc0d, nos termos seguintes: (...) O pedido retro, de transferência
b2c41c6, nos termos seguintes:
de valores do processo que menciona não há como ser atendido em
face da inexistência de disponibilidade de numerário para tal fim.
Aguarde-se por resultado positivo nas constrições realizadas
através do sistema BacenJud.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130870