TRT13 30/06/2020 -Pág. 86 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3005/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020
AGRAVADO
ADVOGADO
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AGRAVADO
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AGRAVADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIVALDO CABRAL DA ROCHA
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
ANTONIO ARAUJO RAMOS
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
DILSON CAVALCANTI DE LIMA
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
ANTONIO PEDRO DAS NEVES
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
DARLAN LOPES HERCULANO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
DANIELE DANTAS LOPES(OAB:
17911/PB)
ANTONIO VIRGILIO BRASILEIRO
SILVA
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
DOMICIANO SOARES SOBRINHO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PEDRO DAS NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152863
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interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão
impugnado explicitou, de forma completa e coerente, todas as
questões debatidas. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de
Julgamento Virtual realizada em 18/06/2020, com a presença de
Suas Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA
MADRUGA (Presidente), e dos Senhores Desembargadores
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Relator) e EDUARDO
ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
JOAO PESSOA/PB, 30 de junho de 2020.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0118700-91.2007.5.13.0004
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVADO
ANA MARIA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
AGRAVADO
DAMIAO SABINO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
AGRAVADO
DIVALDO CABRAL DA ROCHA
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
AGRAVADO
ANTONIO ARAUJO RAMOS
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
AGRAVADO
DILSON CAVALCANTI DE LIMA
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
AGRAVADO
ANTONIO PEDRO DAS NEVES
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
Relator