TRT13 30/09/2020 -Pág. 474 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3070/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020
ADVOGADO
474
TIBERIO DE CARVALHO
TROCOLI(OAB: 25738/PB)
SOLNORDESTE TRANSPORTE
EIRELI
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772-B/PB)
REQUERENTES
ADVOGADO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLNORDESTE TRANSPORTE EIRELI
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2258637
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
PODER
O parágrafo único do Art. 876 da CLT estabelece que a Justiça do
JUDICIÁRIO
Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na
alínea "a" do Inciso I e no Inciso II do Art. 195 da Constituição
INTIMAÇÃO
Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2258637
condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos
proferida nos autos.
que homologar.
DECISÃO
Assim, quitado o débito trabalhista e silente a parte reclamada
Vistos em inspeção periódica.
quanto à notificação de #id:75a2f3f , dê-se início à execução
O parágrafo único do Art. 876 da CLT estabelece que a Justiça do
previdenciária e fiscal de acordo com as diretrizes traçadas por esta
Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na
unidade judiciária.
alínea "a" do Inciso I e no Inciso II do Art. 195 da Constituição
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA
Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da
após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado , sem
condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos
garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.
que homologar.
569
Assim, quitado o débito trabalhista e silente a parte reclamada
JOAO PESSOA/PB, 30 de setembro de 2020.
quanto à notificação de #id:75a2f3f , dê-se início à execução
previdenciária e fiscal de acordo com as diretrizes traçadas por esta
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
unidade judiciária.
Juiz do Trabalho Substituto
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA
após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado , sem
garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.
569
JOAO PESSOA/PB, 30 de setembro de 2020.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Processo Nº ATSum-0000693-32.2019.5.13.0001
AUTOR
NATALI PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
MARIA FLAVIA LOPES
ADVOGADO
JOAO BOSCO CAVALCANTE(OAB:
4371/PB)
RÉU
ITAMAR DIAS BEZERRA
TESTEMUNHA
MARCOS ANTONIO MARTINS
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº HTE-0000099-85.2020.5.13.0032
REQUERENTES
ROBSON SANTANA DE MELO
ADVOGADO
TIBERIO DE CARVALHO
TROCOLI(OAB: 25738/PB)
REQUERENTES
SOLNORDESTE TRANSPORTE
EIRELI
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772-B/PB)
- MARIA FLAVIA LOPES
PODER
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON SANTANA DE MELO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d6773d
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157124