TRT13 13/05/2021 -Pág. 72 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
72
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
EVERALDO CARDOSO DA SILVA
concessão da segurança a fim de que o disposto na legislação que
VANUSA CAVALCANTI GOMES
DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA(OAB:
3363/PB)
VANESSA ANDRADE DA SILVA
Desembargadores(as) ANA MARIA FERREIRA MADRUGA,
rege a espécie.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
AILTON ALVES DE FRANCA
DELGADO, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, FRANCISCO DE
JANICELY BRITO DE ALMEIDA
CORDEIRO, bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)
ASSIS CARVALHO E SILVA e WOLNEY DE MACEDO
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, sob a presidência de
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
FRANCINALDO SILVA DE
MEDEIROS
WENDELL ROBSON DE OLIVEIRA
SOUZA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
EDILANE CAVALCANTE DE ARAUJO
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEONARDO
JOSE VIDERES TRAJANO, todos compondo o Egrégio Tribunal
Pleno, na sessão Ordinária Telepresencial realizada no dia
06/05/2021, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, o
CLAUDEGIUZA DOS SANTOS
Egrégio Tribunal Pleno decidiu:
ELICLENE DE SOUZA
1-) Quanto à questão de ordem, suscitada por Sua Excelência o
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ROMULO CASIMIRO MESSIAS
Senhor Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO,
que foi acompanhado porSuas Excelências o Senhores
Desembargadores ANA MARIA FERREIRA MADRUGA e
MARIA DALVA PINTO DO
NASCIMENTO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
TAMYRES DA SILVA BARBOSA
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, por maioria, REJEITAR a
questão de ordem;
2-) Quanto ao mérito, por unanimidade, no sentido de dar ao
presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
FLAVIANE DOS SANTOS
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
JOSILENE ALMEIDA DAS NEVES
voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator, contentora da
seguinte redação: "Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para,
cassando o ato coator, determinar que a preferência dos credores
obedeça o critério da ordem de antiguidade das penhoras
realizadas nos processos de execução promovidos por estes.
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
Custas dispensadas".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- TAMYRES DA SILVA BARBOSA
ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DA
ORDEM CRONOLÓGICA DOS PEDIDOS DE PENHORA
FORMULADOS NOS PROCESSOS D E ORIGEM. SEGURANÇA
CONCEDIDA. Constatada a inobservância da ordem cronológica
das solicitações de penhora no rosto dos autos nos processos de
Processo Nº MSCiv-0000062-23.2021.5.13.0000
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
IMPETRANTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
AUTORIDADE
JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
INTERESSADO
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
origem porquanto adotado o critério de resposta das unidades
judiciárias informando a existência de credores, impõe-se a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166670
Intimado(s)/Citado(s):