TRT13 20/10/2022 -Pág. 83 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3583/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022
83
todas as intimações referentes à presente ação, sejam enviadas
unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para
para seu escritório, na Rua José Cláudio Rezende, nº 300 - 2º
assegurar o regular trâmite da presente execução, como definitiva,
andar. Bairro Estoril. Belo Horizonte/MG. CEP 30.494-230
até final julgamento, devolvendo os autos à Vara de origem para
Obs.: Ausentes, justificadamente, Suas Excelências os Senhores
devido processamento.
Desembargadores Carlos Coelho e Eduardo Almeida. Convocado
Obs.: Ausentes, justificadamente, Suas Excelências os Senhores
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, nos
Desembargadores Carlos Coelho e Eduardo Almeida. Convocado
termos do Artigo 74, § 2º do Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, nos
Convocado, ainda, Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita
termos do Artigo 74, § 2º do Regimento Interno deste E. Regional.
Dantas, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, nos
Convocado, ainda, Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita
termos do ATO TRT13 SGP N.º 139/2022.
Dantas, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, nos
JOAO PESSOA/PB, 20 de outubro de 2022.
termos do ATO TRT13 SGP N.º 139/2022.
JOAO PESSOA/PB, 20 de outubro de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000460-24.2022.5.13.0003
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
MARCOS ANTONIO FREIRE
RANGEL
ADVOGADO
FELIPE LOURENCO MELLO
SILVA(OAB: 24387/CE)
AGRAVADO
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:
17439/PB)
ADVOGADO
CHRISTIANE FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 14200/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO FREIRE RANGEL
Processo Nº AP-0000460-24.2022.5.13.0003
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
MARCOS ANTONIO FREIRE
RANGEL
ADVOGADO
FELIPE LOURENCO MELLO
SILVA(OAB: 24387/CE)
AGRAVADO
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:
17439/PB)
ADVOGADO
CHRISTIANE FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 14200/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL COLETIVA.
EXECUÇÃO POR AÇÃO INDIVIDUAL AUTÔNOMA.
EMENTA: SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL COLETIVA.
POSSIBILIDADE. A sentença proferida em Ação Civil coletiva pode
EXECUÇÃO POR AÇÃO INDIVIDUAL AUTÔNOMA.
ser executada tanto no processo principal quanto por meio de ação
POSSIBILIDADE. A sentença proferida em Ação Civil coletiva pode
individual coletiva, ante a expressa previsão do artigo 97 do CPC e
ser executada tanto no processo principal quanto por meio de ação
consolidado entendimento do C. TST (E-RR-1843-
individual coletiva, ante a expressa previsão do artigo 97 do CPC e
88.2012.5.15.0049).
consolidado entendimento do C. TST (E-RR-1843-
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
88.2012.5.15.0049).
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
18/10/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da Senhora
18/10/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da Senhora
(Relatora) e do Juiz Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS,
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
(Relatora) e do Juiz Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS,
Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190613