TRT14 07/07/2017 -Pág. 238 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2265/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
GISELE VARGAS MARQUES
COSTA(OAB: 3897/AC)
MAVI ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
MARCONDES RAI NOVACK(OAB:
8571-O/MT)
RÉU
ADVOGADO
238
reclamante, oportunidade em que deverá oferecer todas as provas
que julgar necessárias, as testemunhas, no máximo de 03 (três),
independentemente de intimação. Em caso de recusa ao
comparecimento das testemunhas, desde que devidamente
Intimado(s)/Citado(s):
comprovada até a audiência
- JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
designada, Vossa Senhoria poderá
requerer intimação, fornecendo nome e
endereço, sob pena de
preclusão (parágrafo único do art. 825 c/c § 3º do
EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE EXEQUENTE
Autos n. 0000560-20.2016.5.14.0404
Exequente: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Executada: MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
art. 852-H da
CLT).
Fica ainda os(as) reclamados(as) cientes que deverão estar
presentes independentemente do comparecimento de advogado,
sendo-lhe facultado fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro
preposto que tenha conhecimento dos fatos, na forma dos §§ 1º e
2º do art. 843 da CLT, e que o não comparecimento à referida
De ordem, fica Vossa Senhoria INTIMADA acerca da
disponibilidade da Certidão de Crédito de Id 4a0561b .
Rio Branco/AC, 7 de Julho de 2017
audiência importará no julgamento da ação à sua revelia com
aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (artigo 844
da CLT).
Os(as) reclamados(as) também deverão apresentar:
a) o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
MARGARETH BARBOSA DA SILVA
Técnico(a) Judiciário(a)
Edital
AUTOR
RÉU
Processo Nº RTAlç-0000577-22.2017.5.14.0404
ANGELA GOMES DA SILVA
PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
(PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),
o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT),
bem como laudos periciais realizados nas dependências da
empresa ou local, de trabalho do reclamante, se o objeto da
reclamação versar sobre pedido relacionado às condições
ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade
ou penosidade, sob as penas previstas no ar t . 359 do CPC.b) se o
objeto da relação versar sobre o pedido de horas extras, deverá
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 14ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO
RUA BENJAMIM CONSTANT, 1121, CENTRO, RIO BRANCO AC - CEP: 69900-064
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 0000577-22.2017.5.14.0404
Reclamante(s): ANGELA GOMES DA SILVA, CPF: 412.319.452-49
Reclamada(s): PARTIDO DA FRENTE LIBERAL, CNPJ: Não
informado
apresentar prova de número de trabalhadores empregados,
controles de ponto (manual e eletrônico) que possuir comprovantes
de pagamento, sob as penas previstas do art. 359 do CPC .
c) registro atualizado da constituição societária, além do
comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas(CNJP) ou, no caso de pessoa física, número do Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas, Cadastro Específico do INSS (CEI),
conforme determina o Provimento Geral Consolidado da Justiça do
Trabalho da 14ª Região, qualquer alteração nestes dados, durante
o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao
Data da Audiência: 25/07/2017 10:10
Juízo.
O processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica, logo,
deverá o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa EXCLUSIVAMENTE
por meio do processo judicial eletrônico (PJ-e), conforme a
De ordem, fica a parte reclamada, atualmente em lugar incerto ou
não sabido, destinatária acima indicada citada a comparecer
perante esta 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC, no dia
25/07/2017 10:10,
quando poderá apresentar a sua defesa (art.
847 da CLT) aos termos da ação trabalhista apresentada pela parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108753
Resolução nº 136/CSJT, de 25 de abril de 2014, do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, cuja juntada aos autos ocorrerá no
ato do envio dos documentos. Os originais dos documentos
utilizados como provas deverão ser preservados pelo seu detentor
até o trânsito em julgado da sentença ou, quando for o caso, até o