TRT15 07/04/2016 -Pág. 4828 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1952/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
época do efetivo pagamento, e repassada para o Órgão de
ADVOGADO
Arrecadação.
Intimado(s)/Citado(s):
Não há que se falar em recolhimentos fiscais, tendo em vista que o
4828
FLAVIO SARTORI(OAB: 24628-D/SP)
- FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS
LTDA
- SUELI CAMPOS DE OLIVEIRA
valor
das verbas incidentes não atinge o valor mínimo da base de
cálculos para
PODER JUDICIÁRIO
recolhimento, conforme art. 44 da Lei nº 12.350 de 20.12.2010.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intime-se a reclamada ECALLE ESTAMPARIA LTDA, diretamente,
art. 513, § 2º, do CPC, para quitar o valor ora homologado, no prazo
Processo: 0000744-28.2014.5.15.0077
de 15
AUTOR: SUELI CAMPOS DE OLIVEIRA
(quinze) dias, sob pena do montante da condenação ser acrescido
RÉU: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
de multa
ELETRONICOS LTDA
no percentual de 10% (dez por cento) sobre o PRINCIPAL, nos
ae
termos do
DESPACHO
caput do art. 523 do CPC.
Atendendo a determinação do Juízo, a reclamada apresentou nos
Para atualização do montante do débito trabalhista, a parte poderá
autos seus cálculos de liquidação e procedeu ao depósito dos
valer-se da ferramenta Juriscalc disponibilizada no site do e. TRT da
valores que entende devidos (id 22d8cd5).
8ª
Entretanto, equivoca-se a reclamada quanto à atualização do
região (www.trt8.jus.br/juriscalc).
depósito recursal. Conforme consta do extrato juntado (ID
09a404d) o valor atualizado é de R$ 7.773,32. Sendo assim, e de
Intime-se o reclamante para ciência da Sentença de Liquidação.
acordo com os cálculos apresentados pela ré e atualizados
Dispensada a intimação da UNIÃO, nos termos da Portaria nº 582,
pela Secretaria da Vara (id 33236ce), resta saldo a pagar de R$
de
567,84, atualizado até 10/03/2016.
11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
Libere-se ao reclamante o valor liquido depositado nos autos.
Em face do princípio da celeridade processual, cópias do presente
Não havendo quitação ou silente a reclamada, serão iniciados atos
despacho servirão como GUIA DE RETIRADA e ALVARÁ,
de execução em desfavor da pessoa jurídica e de seus sócios.
devendo o Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal, proceder às
liberações e transferências, conforme abaixo:
Indaiatuba, 28/03/2016.
GUIA DE RETIRADA: do depósito judicial (conta nº
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
0897/042/01509065-9), valor original: R$ 4.712,78, efetuado em
Juíza Titular de Vara do Trabalho
07/03/2016, cujos valores deverão ser atualizados e majorados
por juros:
a) libere-se ao Dr. RUBENS ROBELIO PEREIRA - OAB/SP
281710 o importe total,que ficará à sua disposição na Caixa
Econômica Federal, agência Centro, A PARTIR DE 15/04/2016.
Intimação
Processo Nº RTSum-0000744-28.2014.5.15.0077
AUTOR
SUELI CAMPOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RUBENS ROBELIO PEREIRA(OAB:
281710/SP)
RÉU
FIH DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94401
ALVARÁ JUDICIAL:do depósito recursal: valor original: R$
7.486,00, efetuado em 21/05/2015, cujos valores deverão ser
atualizados e majorados por juros A PARTIR DE 10/03/2016:
a) libere-se ao Dr. RUBENS ROBELIO PEREIRA - OAB/SP
281710, o importe parcial de R$ 5.498,83, que ficará à sua
disposição na Caixa Economica Federal, agência centro, A