TRT15 04/10/2016 -Pág. 821 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2078/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016
RÉU
Processo: 0010444-75.2015.5.15.0147
ADVOGADO
821
SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341-D/SP)
AUTOR: SERGIO PEREIRA
RÉU: H. G. JOSE DOS SANTOS MOTEL - ME
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS FERREIRA LEITE SANTOS
- SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE
ENGENHARIA
Vistos e examinados.
Decorrido o prazo para que as partes apresentassem seus cálculos.
Intime-se o reclamante para que comprove os valores levantados de
PODER JUDICIÁRIO
sua conta vinculada com o alvará judicial. Prazo de 5 dias.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Após, ao setor de cálculos.
Aparecida, 30/9/2016.
JUÍZA DO TRABALHO
Avenida Padroeira do Brasil, 437, CENTRO, APARECIDA - SP CEP: 12570-000
Despacho
Processo Nº RTSum-0010444-75.2015.5.15.0147
AUTOR
SERGIO PEREIRA
ADVOGADO
Sheila Alencar da Mota Nunes(OAB:
286768-D/SP)
RÉU
H. G. JOSE DOS SANTOS MOTEL ME
ADVOGADO
Paulo Fernandes de Jesus(OAB:
182013-D/SP)
ADVOGADO
HUGO VALLE DOS SANTOS
SILVA(OAB: 181789/SP)
PROCESSO: 0010607-55.2015.5.15.0147
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE
- SERGIO PEREIRA
TEL.: (12) 31057367 - EMAIL: [email protected]
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARCOS FERREIRA LEITE SANTOS
ENGENHARIA
DECISÃO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos e examinados.
Processo: 0010444-75.2015.5.15.0147
AUTOR: SERGIO PEREIRA
Trânsito em julgado em 20/4/2016.
Petição id 8dccdeb: indefiro o pedido da reclamada, considerando
RÉU: H. G. JOSE DOS SANTOS MOTEL - ME
que a abertura de prazo para as partes se manifestarem sobre os
cálculos é ato facultativo e não obrigação do Juízo, não ferindo o
DESPACHO
Vistos e examinados.
Princípio do contraditório e da ampla defesa, haja vista que a
reclamada poderá impugnar os cálculos através de embargos à
Decorrido o prazo para que as partes apresentassem seus cálculos.
Intime-se o reclamante para que comprove os valores levantados de
sua conta vinculada com o alvará judicial. Prazo de 5 dias.
Após, ao setor de cálculos.
execução.
Intimada a reclamada para que apresentasse seus cálculos,
manteve- se em silêncio, aplique-se a multa de 10% sobre o crédito
trabalhista, conforme determinado no despacho id c6fe95c.
Aparecida, 30/9/2016.
HOMOLOGO o laudo pericial id 2441590 para fixar o crédito do
reclamante em 1º/8/2016, sem juros, no valor de R$63.571,97, já
JUÍZA DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010607-55.2015.5.15.0147
AUTOR
MARCOS FERREIRA LEITE SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO
ELYSEU(OAB: 239669/SP)
descontada a contribuição previdenciária no valor de R$5.709,27.
As parcelas tributáveis totalizam R$49.656,38, e as não tributáveis
R$13.915,59.
Juros simples pro rata, incidentes sobre o principal, na base de 1%
ao mês, contados da data do ajuizamento da ação, a serem
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