TRT15 23/01/2017 -Pág. 43101 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
43101
Intime-se a autora e, após, ao arquivo.|
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011533-54.2016.5.15.0065
AUTOR
TELMA JOLI NUNES
ADVOGADO
CLAUDINEI APARECIDO
MOSCA(OAB: 116947/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO SAUNITI CABRINI(OAB:
225298/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE UBIRAJARA
Tupã, 19 de dezembro de 2016.
PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO
Juiz do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- TELMA JOLI NUNES
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0011536-09.2016.5.15.0065
AUTOR
VITAL DE CASTRO TEIXEIRA FILHO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO MOSCA(OAB:
74753/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE HERCULANDIA
Intimado(s)/Citado(s):
- VITAL DE CASTRO TEIXEIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0011533-54.2016.5.15.0065
AUTOR: TELMA JOLI NUNES
RÉU: MUNICIPIO DE UBIRAJARA
Processo: 0011536-09.2016.5.15.0065
AUTOR: VITAL DE CASTRO TEIXEIRA FILHO
RÉU: MUNICIPIO DE HERCULANDIA
AB
DESPACHO
Trata-se de processo em que uma das partes é ente público
SENTENÇA
elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO, ESTADOS,
MUNICIPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES).
Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de
PMOS/lhpm
processo com remota possibilidade de conciliação à vista da
indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público;que ao
Vistos e examinados.
Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a
requerimento das partes poderá ser designada audiência
Impossível o cancelamento do ajuizamento.
posteriormente,
DECIDO:
Diante do evidente equívoco e do pedido formulado, extingue-se o
1- Cancele-se a audiência designada.
feito, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo
2- Cite-se o Réu para contestar o presente feito, em (20) vinte dias,
485, do CPC.
apresentando documentos que pretenda usar como prova,
presumindo-se, no silêncio, como verdadeiros os fatos aduzidos
Custas pela autora no importe de R$259,23, calculadas sobre o
pelo Autor. No mesmo prazo deverá se manifestar acerca do
valor atribuído à causa, isenta.
interesse de produção de outras provas, justificando a necessidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103399