2215/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
14976
jrf
Acórdão
Processo Nº RO-0011567-66.2015.5.15.0064
Relator
JORGE LUIZ COSTA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PERUIBE
ADVOGADO
ADELSON PAULO(OAB: 156124/SP)
RECORRENTE
GILSON LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIA FORMIGHIERI
BRAGHIN(OAB: 163369/SP)
RECORRIDO
CREMASCO TERCEIRIZACAO EIRELI - ME
ADVOGADO
MONICA RIBEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 214152/SP)
RECORRIDO
GILSON LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIA FORMIGHIERI
BRAGHIN(OAB: 163369/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PERUIBE
ADVOGADO
ADELSON PAULO(OAB: 156124/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
A primeira reclamada apresenta os embargos de declaração,
JUSTIÇA DO TRABALHO
pretendendo o prequestionamento de diversos dispositivos legais e
alegando que o v. acórdão, ao apreciar pedidos não examinados na
origem, vilipendiou o ato jurídico perfeito, previsto no artigo 5º,
XXXVI, da Constituição Federal.
É o relatório.
Identificação
PROCESSO PJE 0011567-66.2015.5.15.0064
Fundamentação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: CREMASCO TRANSPORTES EIRELI - ME
EMBARGADO: ACÓRDÃO Id d02ea9a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106527