TRT15 24/11/2017 -Pág. 5131 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2360/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
de trabalho não foi verificado a existência/exposição do agente
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em Pó Pratic Laundry 300 que não apresentou.
físico Vibração.
O saponáceo, que é empregado na remoção de manchas em
4.1.9 - Frio (Anexo 09 da NR15):
paredes, tampos de mesas e panelas, tem pH de 10,5 em condição
de diluição na água. Sua forma de aplicação é restrita à colocação
Através de entrevista, análise de documentos e inspeção no local
do produto numa extremidade do pano de limpeza ou sobre a
de trabalho não foi verificado a existência/exposição do agente
superfície a ser limpa e, com o pano, esfrega-se a área que se
físico Frio.
deseja limpar. Assim, não existe o contato direto do sapólio com as
mãos. A verificação de alcalinidade encontrada no emprego do
4.1.10 - Umidade (Anexo 10 da NR15):
saponáceo, colocando-se a fita de medição entre a mão e o pano
de limpeza umedecido, costuma ser pH 8 (neutro), ou seja, não
Através de entrevista, análise de documentos e inspeção no local
alcalino. Na situação de limpeza de pisos, onde é empregado sabão
de trabalho não foi verificado a existência/exposição do agente
líquido, em pó ou em barra, existe a alcalinidade em torno de 10,5,
físico Umidade.
ou seja, tais produtos são elementos de baixa alcalinidade. O termo
alcalinidade refere-se ao número de íons (OH) disponíveis para
4.1.11 - Agentes Químicos (Anexo 11, 12 e 13 da NR15):
reação e, causticidade é o fato relativo ao efeito causado pela
corrosão, onde o termo álcali cáustico aplica-se aos produtos que
Através de entrevistas e inspeção no local de trabalho foi possível
tem efeito imediato sobre a pele pelo processo de corrosão, como é
verificar a existência/exposição dos agentes químicos Produtos de
o caso do hidróxido de amônia, hidróxido e óxido de cálcio,
Limpeza como "Alvejante Clorado em Pó Pratic Clor" e "Detergente
potássio, sódio, peróxido e silicatos sódicos e fosfato trisódico em
em Pó Pratic Laundry 300", todos diluídos em água,com exposição
soluções concentradas, onde o pH situa-se acima de 13. A
de forma habitual durante a realização das atividades de limpeza.
manipulação direta com estes produtos, sem as medidas de
proteção causam queimaduras gelatinosas na pele. Apesar de
Conforme detalhado no item 2.2 deste Laudo Técnico Pericial,
denominar-se como produtos alcalinos os elementos que tem pH
colocava Detergente em Pó Pratic Laundry 300 na lavadora, por 3
superior a 8, não é correto rotular-se os mesmos como cáustico por
vezes na semana, desprendendo-se aproximadamente 30 minutos,
conter-se hidróxidos livres. Analogia similar deve ser efetuada para
e a cada 15 dias realiza a limpeza das lixeiras de acesso aos
os produtos de limpeza em geral, assim como o sabão não provoca
lixeiros utilizando-se água e Alvejante Clorado em Pó Pratic Clor
queimaduras, não é correto classificá-lo como elemento álcalis
diluido desprendendo-se aproximadamente 02 horas, e 02 dias por
cáustico. Ressalte-se, ainda, que o hipoclorito de sódio (NaClO) é
semana realiza a limpeza da lixeira interna da mesma maneira
uma substância obtida pelo borbulhamento de Cloro em solução de
desprendendo-se aproximadamente 40 minutos, passa pano todo
Hidróxido de Sódio, apresentando-se sob o aspecto de solução
dia por aproximadamente 25 minutos, nas salas administrativas
aquosa alcalina e integrando a composição dos tradicionais
utilizando-se de água com Alvejante Clorado em Pó Pratic Clor
produtos de limpeza doméstica vendidos nos supermercados. De
diluido, pano e rodo.
acordo com o Anexo 13 da NR15, há várias determinações de
estudos técnicos que as atividades com produtos de limpeza não
De acordo com o Anexo 13 da NR15 em seu item "Operações
caracterizam-se em insalubridade pelo processo de fabricação e
Diversas", determina que a
manuseio do agente químico álcalis cáustico, pois ao cuidar do
manuseio de substâncias químicas, está se referindo ao produto
"Fabricação e manuseio de álcalis cáusticos ", caracteriza-se como
bruto, em sua composição plena, e não ao diluído em produtos de
insalubre de Grau Médio.
limpeza habituais, destinados ao asseio e conservação das
dependências do trabalho.
Analisando-se a FISPQ - Ficha de Informação de Segurança de
Produto Químico do produto Alvejante Clorado em Pó Pratic Clor
De acordo com as avaliações informadas, o produto de limpeza
informado onde a partir destas informações técnicas verifica-se que
sendo o "Alvejante Clorado em Pó Pratic Clor" e "Detergente em Pó
este em solução concentrada apresenta característica ou
Pratic Laundry 300", nas condições de exposição do Reclamante
enquadramento ao Anexo 13 da NR15, com exceção do Detergente
não se enquadram como agentes químicos insalubres de acordo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113222