TRT15 23/01/2018 -Pág. 51272 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
ADVOGADO
portador.
ADVOGADO
* A autenticidade deste documento poderá ser aferida mediante
internet:
RÉU
ADVOGADO
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
ADVOGADO
consulta
ao
seguinte
endereço
na
51272
LUIZA TERESA SMARIERI
SOARES(OAB: 186351/SP)
LEANDRO SMARIERI SOARES(OAB:
313328/SP)
MUNICIPIO DE MOCOCA
LUCIANA MARIA CATALANI(OAB:
159580/SP)
ANA TERESA MILANEZ
VASCONCELOS(OAB: 76770/SP)
View.seam, digitando no campo "número do documento" o número
do respectivo código de barras.
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MOCOCA
2- Certifique nos autos dos processos nºs 10316/2005, 492/2006,
12668/2005, 382/2009,735/2008, 10197/2005, 958/2010, 591/2010,
637/2010, 866/2009) e 695/2010 , acerca da utilização dos saldos
PODER JUDICIÁRIO
remanescentes existentes nas respectivas contas judiciais oriundas
JUSTIÇA DO TRABALHO
dos referidos processos.
3- No mais, considerando-se que foi devidamente expedido por este
Juízo ofício precatório e, não há, por ora, nenhuma providência
executória a ser tomada, determino o registro da
ocorrência"ARQ",apenas para fins estatísticos.
Processo: 0010118-36.2015.5.15.0141
Registro que tal entendimento coaduna-se com a orientação do
Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual "podem ser
AUTOR: ROSEMIL GARCIA DE GODOI
RÉU: MUNICIPIO DE MOCOCA
considerados como baixados aqueles processos em que pende o
pagamento exclusivamente de valores inscritos em
precatórios"(http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/gestao-eplanejamento-do-judiciario/indicadores/486-gestao-planejamento-e-
LFS/mlc
pesquisa/indicadores/13683-17-taxa-de-congestionamento-na-fasede-execucao).
Aguarde-se o pagamento do remanescente, cujo depósito é
Vistos
comunicado pela Assessoria de Precatórios do E.TRT.
Considerando-se o não pagamento do ofício requisitório;
Frise-se ao autor que o seu direito não foi extinto, apenas o
presente processo, uma vez que, sobrevindo o pagamento
mencionado acima, a Secretaria efetuará imediatamente as
Considerando-se a determinação para efetivação do Bacenjud nas
contas bancárias da municipalidade (Id nº ab99efb );
liberações devidas.
Considerando-se a existência de saldos em depósitos judiciais no
Banco do Brasil, conforme certificado nos autos (Id nº8499b79 ),
Intimem-se.
determino:
1- Das contas judiciais nºs 4900112477397 (oriunda do processo nº
10316/2005: R$1.935,06), 4700116471594 (oriunda do processo nº
492/2006: R$1.551,63), 4500102664089(oriunda do processo
12668/2005: R$1.634,20), 4000103227581 (oriunda do processo
382/2009: R$1.783,87), 500129366110 (oriunda do processo nº
AUTOR
Despacho
583/2010: R$379,07, 500127102510 (oriunda do processo nº
Processo Nº RTOrd-0010118-36.2015.5.15.0141
ROSEMIL GARCIA DE GODOI
735/2008: R$186,92), 400117264607 (oriunda do processo nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114823
10197/2005: R$26,41), 300116149806 (oriunda do processo