TRT15 25/01/2018 -Pág. 77806 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2402/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
AUTOR
ADVOGADO
- G4S PARTICIPACOES LTDA.
CARLOS ROBERTO PEDRO
THIAGO GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 144405/SP)
G4S PARTICIPACOES LTDA.
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
G4S MONITORAMENTO E
SISTEMAS LTDA
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
G4S ENGENHARIA E SISTEMAS
LTDA
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
G4S BRAZIL HOLDING LTDA.
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RÉU
ADVOGADO
RÉU
VARA DO TRABALHO DE ARARAS
PROCESSO Nº 0010801-96.2017.5.15.0046
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Vistos e etc.
77806
O embargante opôs embargos de declaração contra a decisão de id
Intimado(s)/Citado(s):
bc83730.
- CARLOS ROBERTO PEDRO
- G4S BRAZIL HOLDING LTDA.
- G4S ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA
- G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.
- G4S MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA
- G4S PARTICIPACOES LTDA.
É o relatório.
DECIDE-SE:
Embargos conhecidos, pois tempestivos.
Acresço a fundamentação para esclarecer que as alterações
legislativas relacionadas ao Direito Material somente produzem
PODER JUDICIÁRIO
efeitos a partir da sua vigência, não retroagindo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acresço que o divisor adotado é o 220.
Nos demais pontos a r. sentença não contem os defeitos
Fundamentação
apontados.
Diante do exposto, esta Vara, decide conhecer dos embargos
VARA DO TRABALHO DE ARARAS
declaratórios propostos por G4S - MONITORAMENTO E
PROCESSO Nº 0010831-34.2017.5.15.0046
SISTEMAS LTDA, G4S INTERATIVA SERVICE LTDA., G4S
ENGENHARIA E SISTEMAS S.A., G4S BRAZIL HOLDING LTDA.
e G4S PARTICIPAÇÕES LTDA. e, no mérito, conceder-lhe
provimento parcial para acrescer a r. sentença, nos termos da
fundamentação supra.
Intimem-se as partes.
Araras, 24 de janeiro de 2018.
Vistos e etc.
Luís Rodrigo Fernandes Braga
CARLOS ROBERTO PEDRO, qualificado na inicial, ajuizou a
JUIZ DO TRABALHO
presente reclamação trabalhista em face de G4S
MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA, G4S ENGENHARIA E
SISTEMAS LTDA, G4S BRAZIL HOLDING LTDA, G4S
PARTICIPAÇÕES LTDA, G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.
Aduziu, em síntese, que foi admitido aos serviços da reclamada aos
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010831-34.2017.5.15.0046
21/10/1997, na função de técnico de atendimento, sendo
posteriormente promovido a eletrotécnico II, sendo imotivadamente
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