TRT15 05/02/2018 -Pág. 474 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2409/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018
474
Edital
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/06/2017; recurso
apresentado em 02/07/2017).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO.
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.
Processo Nº RO-0010622-90.2016.5.15.0146
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
GUARANI S.A.
ADVOGADO
ARANY MARIA SCARPELLINI
PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB:
236729/SP)
RECORRENTE
FRANCISCO WESLEY ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO(OAB:
87552/SP)
RECORRIDO
GUARANI S.A.
ADVOGADO
ARANY MARIA SCARPELLINI
PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB:
236729/SP)
RECORRIDO
FRANCISCO WESLEY ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO(OAB:
87552/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
O v. acórdão reconheceu que o reclamante laborava exposto a calor
- GUARANI S.A.
acima dos limites de tolerância, porém deixou de acolher o
pagamento do intervalo para recuperação térmica, previsto no
Anexo 3 da NR-15.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Quanto a esta matéria, o recorrente logrou demonstrar divergência
entre o v. acórdão e o aresto à fl. 6 do apelo (processo nº 000095743.2012.5.05.0122), o que autoriza o recebimento do apelo. Frisese que, consultado o sítio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região, não foi constatada a existência de Súmula a respeito,
sendo válida, portanto, a divergência de aresto turmário, na forma
da alínea "a" do artigo 896 consolidado.
RECURSO DE REVISTA
CONCLUSÃO
Recorrente(s): FRANCISCO WESLEY ALVES DA SILVA
RECEBO o recurso de revista.
Advogado(a)(s): JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO (SP - 87552)
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
Recorrido(a)(s): GUARANI S.A.
TST.
Advogado(a)(s): ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L
Publique-se e intimem-se.
APICCIRELLA (SP - 236729)
Campinas-SP, 21 de novembro de 2017.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
EDMUNDO FRAGA LOPES
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/06/2017; recurso
apresentado em 02/07/2017).
Desembargador do Trabalho
Regular a representação processual.
Vice-Presidente Judicial
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115273