TRT15 16/05/2018 -Pág. 5722 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2475/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5722
TST, constatada a não quitação do débito ou descumprida a
OFÍCIO Nº 224/2018
obrigação de fazer, inclua-se o devedor no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT). Paga a dívida ou satisfeita a
Vistos, etc.
obrigação exclua-se o devedor do BNDT e arquivem-se os autos.
Verifica-se no sistema INFOJUD que o executado VASCO FERRAZ
COSTA JUNIOR - CPF: 202.554.118-04 recebe proventos de
aposentadoria.
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000600-61.2011.5.15.0141
AUTOR
MONICA ADRIANA GONCALVES
ADVOGADO
JOAO OSMIR BENTO(OAB:
105874/SP)
RÉU
NUTRINIZA REFEICOES COLETIVAS
LTDA - EPP
RÉU
NUTRIN SISTEMAS DE
ALIMENTACAO LTDA
RÉU
NUTRIPAR SERVICOS LTDA - EPP
RÉU
SEMAV COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA
RÉU
VASCO FERRAZ COSTA JUNIOR
ADVOGADO
Josemar Estigaribia(OAB: 96217/SP)
RÉU
VFC PARTICIPACOES LTDA.
RÉU
VASCO FERRAZ COSTA JUNIOR E
OUTRA
RÉU
VASCO FERRAZ COSTA JUNIOR EPP
O exequente, desde 2011, não consegue receber os créditos
alimentares.
Após o novo CPC, entendo, acompanhando a moderna
jurisprudência, que a aposentadoria e o salário do executado
podem ser penhorados para satisfação do crédito trabalhista,
porquanto se trata de verbas de igual natureza, por força do art.
833, § 2o do NCPC.
O TST, em recente decisão, corrobora com o entendimento de que
o provento de aposentadoria pode ser penhorado nesta
Especializada (Informativo TST nº 168 - processo TST-RO-2060538.2017.5.04.0000).
Ademais, o bloqueio de 30% da aposentadoria mantém a
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA ADRIANA GONCALVES
possibilidade de manutenção das necessidades básicas do devedor
e, por outro lado, garante ao credor trabalhista, verba de cunho
alimentar, o recebimento, ainda que parcialmente e
PODER JUDICIÁRIO
parceladamente, das verbas devidas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por tais razões, determino o BLOQUEIO de 30% dos valores
recebidos de aposentadoria do executado VASCO FERRAZ
COSTA JUNIOR - CPF: 202.554.118-04
Oficie-se ao INSS, para o desconto da quantia e depósitos judiciais
dos valores retidos, VALENDO O PRESENTE DESPACHO COMO
Processo: 0000600-61.2011.5.15.0141
OFÍCIO.
AUTOR: MONICA ADRIANA GONCALVES
RÉU: VASCO FERRAZ COSTA JUNIOR e outros (7)
Oportunamente, intimem-se os executados.
OBS: VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 11.806,00.
LFS/tol
Em 10/05/2018.
DESPACHO
LUCAS FREITAS DOS SANTOS
com força de OFÍCIO AO INSS MOCOCA
Juiz do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119168