TRT15 22/05/2018 -Pág. 7922 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2479/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7922
ALVARÁ:
documento oficial com foto.
- SEGURO DESEMPREGO: para habilitação da parte reclamante
As partes deverão comunicar ao Juízo eventual requerimento de
SOLANGE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 119.256.626-24, CTPS
oitiva de testemunha por Carta Precatória.
3428684, série 0040-MG, PIS 165.25129.23-1, data de admissão
Os patronos já habilitados deverão cientificar os seus constituintes
01/10/2014, data de demissão 20/01/2018, no benefício do
da audiência ora designada.
SEGURO DESEMPREGO. As providencias necessárias ao
Conforme Art. 800 da CLT, eventual Exceção de Incompetência
preenchimento de ofício da Comunicação de Dispensa serão
Territorial deve ser protocolada em petição específica, no prazo de
levadas a cabo pela Subdelegacia Regional do Trabalho de São
05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena
José do Rio Preto, ficando a sua responsabilidade a análise dos
de preclusão.
requisitos da lei 7998/90.
Intimem-se.
O presente ALVARÁ, apresentado perante a CEF, SINE e demais
órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego, supre,
SAO JOSE DO RIO PRETO, 18 de Maio de 2018.
inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo
de baixa da CTPS.
JOSÉ BISPO DOS SANTOS
- FGTS: Por meio deste determino ao Sr. Gerente da Agência da
Juiz do Trabalho Substituto
CEF de São José do Rio Preto, ou quem suas vezes fizer, que
Decisão
efetue o pagamento à parte reclamanteSOLANGE SOUSA
OLIVEIRA - CPF: 119.256.626-24, CTPS 3428684, série 0040-MG,
PIS 165.25129.23-1, data de admissão 01/10/2014, data de
demissão 20/01/2018 ou ao seu advogado Dr(a).RODRIGO
BONUTO FERNANDES - OAB: SP225863 - CPF: 220.532.768-27
da importância depositada pela empregadora MINI MERCADO
YUDI EIRELI - EPP - CNPJ: 06.916.321/0001-17, em conta
vinculada do FGTS do trabalhador, com relação ao contrato de
trabalho mantido entre ambos, corrigido monetariamente e
majorado por juros, nos termos do artigo 13 da Lei 8036/90 e do
artigo 19, do Decreto 99684/90.
Processo Nº RTOrd-0010765-10.2018.5.15.0017
AUTOR
SINDICATO EMPREG ESTAB DE
SERVICOS DE SAUDE DE
SJRPRETO
ADVOGADO
ROBYNSON JULIANO DA
SILVA(OAB: 15182/MS)
RÉU
H. B. SAUDE PRESTACAO DE
SERVICOS MEDICOS LTDA
RÉU
H. B. SAUDE PRESTACAO DE
SERVICOS MEDICOS LTDA
RÉU
H. B. SAUDE PRESTACAO DE
SERVICOS MEDICOS LTDA
RÉU
H. B. SAUDE PRESTACAO DE
SERVICOS MEDICOS LTDA
RÉU
H. B. SAUDE PRESTACAO DE
SERVICOS MEDICOS LTDA.
O presente ALVARÁ, apresentado perante a CEF, SINE e demais
Intimado(s)/Citado(s):
órgãos competentes para liberação do FGTS, supre, inclusive, a
- SINDICATO EMPREG ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE
SJRPRETO
inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da
CTPS.
Está dispensada a assinatura manuscrita das guias de retirada
e alvarás eletrônicos assinados com certificado digital, os
PODER JUDICIÁRIO
quais deverão ser impressos pela própria parte, com arrimo no
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ofício Circular nº005/2017 do Egrégio TRT da 15ª Região e Ofício
Fundamentação
Circular TST - GP-JAP Nº018 de 06/03/2017, para as providências
cabíveis.
Designo a audiência UNA para o dia 12 de Novembro de 2019,
às 14:50 horas.
Avenida José Munia, 5500, Chácara Municipal, SAO JOSE DO RIO
PRETO - SP - CEP: 15090-185
As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, bem
como as testemunhas independentemente de intimação, nos termos
TEL.: (17) 32277040 - EMAIL: [email protected]
do artigo 825 da CLT e artigo 455 do NOVO CPC, sob pena de
preclusão, sendo que a ausência DO RECLAMANTE implicará
em arquivamento do feito e a da RECLAMADA ou prepostos na
PROCESSO: 0010765-10.2018.5.15.0017
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
pena de revelia e confissão nos termos do art. 844, CLT.
Não serão ouvidas as testemunhas que não estiverem portando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119346
AUTOR: SINDICATO EMPREG ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE