TRT15 29/05/2018 -Pág. 5559 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2484/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
reclamante, observados os parâmetros consignados nos
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tmcc
respectivos capítulos desta sentença, os quais a integram, como se
DESPACHO
aqui transcritos estivessem:
Indefiro a redesignação da audiência.
a) as horas extras e reflexos por extrapolação da jornada legal;
Se a greve for mantida até a véspera da audiência, restando justo e
b) as horas extras e reflexos decorrentes da violação do art. 71 da
relevante o motivo para o não comparecimento, a parte poderá
CLT.
reiterar o requerimento.
Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
Assim, mantenho, por ora, o feito na pauta do dia 30/5/2018.
O quantum será apurado em regular liquidação de sentença por
Intimem-se.
cálculos, sempre observada a evolução salarial e demais
Em 25 de Maio de 2018.
Notificação
parâmetros específicos constantes dos fundamentos da decisão.
Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais,
nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo.
Custas pela reclamada, no importe de R$400,00, equivalente a 2%
sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$20.000,00.
Processo Nº RTSum-0010242-86.2018.5.15.0020
AUTOR
W. H. F.
ADVOGADO
WILSON LEANDRO SILVA
JUNIOR(OAB: 164602/SP)
RÉU
ELAINE C DE OLIVEIRA GAS - ME
ADVOGADO
FRANCISCO SIQUEIRA MACEDO DA
COSTA(OAB: 202961/SP)
Honorários sucumbenciais, conforme a fundamentação.
Atentem as partes para o disposto no art. 1.026, § 2º, do Novo
Código de Processo Civil. E, desde logo, faz-se consignar que o
Intimado(s)/Citado(s):
- W. H. F.
magistrado não está obrigado a rebater um por um os argumentos
defensórios e que não se admitem embargos declaratórios para fins
de pré-questionamento, na primeira instância, diante da devolução
da matéria integralmente ao Tribunal (art. 1.013 do Novo CPC).
Intimem-se as partes via DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do
DESTINATÁRIOS:
Trabalho).
Cumpra-se.
Guaratinguetá, 24 de maio de 2018.
João Batista de Abreu
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Juiz Federal do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010226-35.2018.5.15.0020
AUTOR
RICARDO JUVENCIO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA LUISA FERREIRA
MARINS(OAB: 260784/SP)
RÉU
AC PARK ESTACIONAMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
SALUAR PINTO MAGNI(OAB:
212346/SP)
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
Intimado(s)/Citado(s):
- AC PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
- RICARDO JUVENCIO DOS SANTOS
Tendo em vista a suspensão das audiências que seriam realizadas
nesta data, dia 28/05/2018, (Portaria GP-CR nº 06/2018) do TRT
15ª Região, fica a presente audiência redesignada para o dia 14 de
junho de 2018 as 10:00 horas, mantidas as cominações anteriores.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010226-35.2018.5.15.0020
AUTOR: RICARDO JUVENCIO DOS SANTOS
RÉU: AC PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119658
Notificação
Processo Nº RTSum-0010242-86.2018.5.15.0020
AUTOR
W. H. F.
ADVOGADO
WILSON LEANDRO SILVA
JUNIOR(OAB: 164602/SP)
RÉU
ELAINE C DE OLIVEIRA GAS - ME
ADVOGADO
FRANCISCO SIQUEIRA MACEDO DA
COSTA(OAB: 202961/SP)