TRT15 08/06/2018 -Pág. 1234 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2492/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1234
LIDIO FRANCISCO BENEDETTI
JUNIOR(OAB: 164559-D/SP)
DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.
Intimado(s)/Citado(s):
- AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
As questões relativas a estas matérias foram solucionadas com
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se
lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa
aos dispositivos constitucional e legais invocados. Incidência da
Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
Lei 13.015/2014
Campinas-SP, 19 de abril de 2018.
Recorrente(s): 1. COSME ALVES DA CONCEICAO
Advogado(a)(s): 1. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
EDMUNDO FRAGA LOPES
QUEIROZ (SP - 163741)
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): 1. CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS
Vice-Presidente Judicial
2. AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
Advogado(a)(s): 1. CLAUDIA DA SILVA BORGES (RJ - 136177)
Edital
1. LUCIANE ALVES BARRETO (PR - 53742)
2. LIDIO FRANCISCO BENEDETTI JUNIOR (SP - 164559)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/09/2017; recurso
apresentado em 22/09/2017).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120026
Processo Nº RO-0011203-10.2015.5.15.0092
Relator
MARIA INES CORREA DE
CERQUEIRA CESAR TARGA
RECORRENTE
COSME ALVES DA CONCEICAO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741-D/SP)
RECORRENTE
AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A.
ADVOGADO
LIDIO FRANCISCO BENEDETTI
JUNIOR(OAB: 164559-D/SP)
RECORRIDO
CONSORCIO CONSTRUTOR
VIRACOPOS
ADVOGADO
CLAUDIA DA SILVA BORGES(OAB:
136177/RJ)
ADVOGADO
LUCIANE ALVES BARRETO(OAB:
53742/PR)
RECORRIDO
COSME ALVES DA CONCEICAO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741-D/SP)
RECORRIDO
AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A.
ADVOGADO
LIDIO FRANCISCO BENEDETTI
JUNIOR(OAB: 164559-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):